Nota conjunta do Sindieletro, Senge e Sintec: Cemig coage trabalhadores e trabalhadoras a aderirem ao PDVP
O Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro-MG), o Sindicato dos Técnicos Industriais de Minas Gerais (Sintec) e o Sindicato dos Engenheiros no Estado de Minas Gerais (Senge-MG), representantes dos trabalhadores e trabalhadoras da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), vêm com profunda preocupação expressar seu repúdio às práticas adotadas pela gestão da empresa durante a execução do Programa de Desligamento Voluntário Programado (PDVP) de 2024, especialmente após a reabertura do programa entre os dias 26 e 28 de junho.
Desde o anúncio inicial do PDVP, para ocorrer entre 27 de maio e 21 de junho de 2024, temos acompanhado com preocupação o desenvolvimento do programa. A gestão da Cemig divulgou a intenção de alcançar um número mínimo de adesões e sugeriu possíveis demissões para os trabalhadores que não aderissem ao PDVP, caso o número desejado não fosse atingido. Durante a fase inicial, a baixa adesão levou representantes do RH a percorrer as instalações da empresa propagandeando as vantagens do plano e usando táticas de intimidação e ameaças veladas de demissão contra trabalhadores elegíveis mas relutantes em aderir.
Após o término do prazo inicial e sua subsequente reabertura, recebemos múltiplas denúncias de que novas adesões foram obtidas sob pressão explícita. Consideramos essas práticas inaceitáveis e contrárias aos princípios básicos de respeito e dignidade que devem nortear as relações de trabalho, violando os direitos dos trabalhadores e comprometendo a integridade de um programa que deveria ser voluntário.
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Diante desses fatos, os sindicatos Sindieletro, Senge e Sintec:
- Condenam as práticas coercitivas e de intimidação usadas para influenciar a decisão dos trabalhadores a aderir ao PDVP;
- Disponibilizam seus departamentos jurídicos para todos os trabalhadores e trabalhadoras que se sentiram prejudicados ou coagidos a participar do PDVP;
- Exigem da Cemig e de sua direção uma explicação formal sobre os métodos utilizados na condução do PDVP, além de medidas imediatas para assegurar que aqueles que aderiram sob coação possam cancelar sua adesão livremente;
- Notificarão o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público do Trabalho para investigar e avaliar as práticas relatadas, garantindo a proteção dos direitos dos trabalhadores e a erradicação de tais práticas abusivas.
Reafirmamos nosso compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da Cemig e asseguramos que não toleraremos práticas que comprometam sua liberdade e integridade.
Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro-MG)
Sindicato dos Engenheiros no Estado de Minas Gerais (Senge-MG)
Sindicato dos Técnicos Industriais de Minas Gerais (Sintec)
