Na última sexta-feira (13), aconteceu a terceira audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). A reunião começou às 14h30 e terminou por volta das 20h, com duração aproximada de cinco horas. A mediação ficou a cargo do juiz Antonio Gomes, substituto do então desembargador, Márcio Vidigal.
Depois de muito debate, argumentações e contra argumentações, o magistrado apresentou uma proposta referente à quitação plena e agendou nova audiência para a quinta-feira (19), para discutir os demais pontos em conflito: indenização da Maria Rosa, o anuênio, as horas extras e a organização sindical.
É absurda a intransigência da gestão da empresa, uma vez que não assinando o Acordo Coletivo de Trabalho, a proposta da Cemig deve ficar inviabilizada. As decisões sobre os dissídios coletivos nos Tribunais Regional e Superior têm mantido as cláusulas sociais e reajustado as cláusulas econômicas próximas ao INPC. Neste sentido, o cenário mais provável é que o Tribunal não acate a pauta da empresa.
Para que isso aconteça, no entanto, o colegiado do TRT precisa reconhecer o dissídio, já que a gestão da Cemig se coloca contrária ao julgamento. Por isso, a avaliação do Sindieletro é que o julgamento do dissídio não é bom para nenhuma das partes.
Porém, a categoria já abriu mão dos 15 itens da pauta de reivindicações, suspendeu a greve em consideração ao restabelecimento da negociação mediada pelo Tribunal e agora está discutindo a pauta da empresa. Chegou a hora da gestão da Cemig flexibilizar para que possamos fechar o Acordo Coletivo de Trabalho.
Lembramos que, neste momento em que estamos sem o ACT assinado, nada obriga a gestão da empresa a aplicar a nova Legislação Trabalhista. Se assim fizerem, será mais uma medida arbitrária e desmedida desta gestão, que vem afirmando seu compromisso com a privatização.
O Sindieletro estará nas portarias durante essa semana, conversando com trabalhadores para combinar a nossa tática para a próxima audiência. Participe dos debates e dos próximos passos da campanha de renovação do nosso Acordo Coletivo de Trabalho!
Combater a pauta da gestão da empresa é combater a proposta de privatização da Cemig!
#NãoValePrivatizar