No Supremo

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais decidiu, em audiência pública realizada no dia 05 de junho, encaminhar requerimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o tema terceirização seja amplamente debatido na Corte maior do Brasil.

Será solicitado que o STF realize uma audiência pública sobre o tema com a garantia de ampla participação dos movimentos sociais e sindicais. A Comissão também decidiu montar um dossiê de todas as audiências públicas realizadas na Assembléia nos últimos anos que trataram da terceirização.

O objetivo é informar e balizar o Supremo para as definições dos parâmetros para a terceirização, quando o STF deve estabelecer o que é atividade fim. A discussão foi provocada pelo julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo, apresentado pela Celulose Nipo Brasileira (Cenibra) para questionar a decisão da Justiça do Trabalho que condenou a terceirização. O alerta sobre a necessidade de definir parâmetros para a terceirização teve repercussão geral no STF e a decisão terá impactos para todos os trabalhadores brasileiros.