Não há por que retroceder na gestão dos Fundos de Pensão

Tramitando em regime de urgência na Câmara dos Deputados, o PLP 268 foi rechaçado durante seminário promovido pela Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão (Anapar) e Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). No evento, que foi realizado na quarta-feira (3), na Câmara, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras entidades sindicais reivindicaram a retirada do Projeto de Lei.

O Projeto acaba com a representação dos trabalhadores nos fundos de pensão, determinando o fim da eleição de diretores e a redução a um terço a representação dos participantes nos Conselhos Deliberativo e Fiscal.

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF), que participou da CPI dos Fundos de Pensão, afirmou que as medidas propostas são antidemocráticas: “É uma tentativa de inviabilizar a participação dos trabalhadores na gestão dos fundos de pensão. Desde quando eleições diretas para escolha de representantes podem significar aparelhamento?”, questionou.

Erika também relembrou que o fundo público investigado pela CPI que apresentou mais problemas foi o que não tinha representação equânime na gestão. O Secretário Nacional Adjunto de Organização Política Sindical da CUT, Eduardo Guterra, salientou que a legislação existente possui apenas 15 anos e não há motivo real para retroceder.

O diretor jurídico da Abrapp, Luís Ricardo Martins, ressaltou que a legislação brasileira é referência internacional no que concerne ao aprimoramento da gestão da Previdência Complementar e medidas não devem ser tomadas para satisfazer o mercado, que pretende lidar com recursos de até R$700 bilhões, sem interferência da representação dos trabalhadores. Brum também salientou que as mudanças feitas no PLC na Câmara poderão ser derrubadas no Senado.

Antonio Bráulio Cardoso, presidente da Anapar, defendeu o debate sério sobre o assunto: “Temos que ter uma visão de futuro, não de resultados imediatos. Devemos privilegiar a participação dos maiores interessados na boa governança e lembrar aos patrocinadores que os fundos fazem parte de sua política de Recursos Humanos e gestão de pessoas”, explicou.

Sindieletro defende retirada da proposta

Um abaixo-assinado promovido pela OAB-DF circulou durante o evento para reafirmar o pedido. O Sindieletro permanece ao lado das entidades que assinaram ao reivindicar que o PLP 268/16 seja retirado, por respeito ao direito dos trabalhadores de participarem das decisões dos fundos de pensão. A paridade e a eleição de diretores foram conquistas dos trabalhadores, por meio de negociações, e acabar com essa lógica significará um retrocesso sem precedentes.

O PLP 268 é um golpe contra os trabalhadores, na patrocinadora e nos fundos de pensão. Além disso, o projeto facilitaria o processo de privatização que o governo golpista propõe instalar no país. O projeto aguarda votação na Câmara dos Deputados.