Não à terceirização

O cerco vai se fechando contra o PL 4.330/04, que regulamenta a terceirização. Primeiro foi a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho) que divulgou carta aberta contra o projeto tal como está formulado. Em seguida, 19 dos 27 ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho) divulgaram ofício encaminhado ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Décio Lima (PT-SC), em que fazem duras críticas ao projeto. Agora, os pesquisadores do mundo do trabalho, organizados no Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania, divulgam “Manifesto de repúdio ao Projeto de Lei 4.330/04”.

No manifesto, os pesquisadores chamam a atenção para o fato de a “Terceirização não gera emprego: o que gera emprego é desenvolvimento econômico. E mais do que criar qualquer emprego, as políticas públicas e legislativas desse país devem se voltar à criação de empregos dignos, estáveis e juridicamente protegidos.”

Ainda no manifesto, o Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania diz que “o projeto de lei, a despeito de se auto intitular regulamentador da terceirização de serviços, da forma como redigido, para permitir a terceirização do ‘conjunto das atividades empresariais’, em verdade, está a autorizar o ingresso da figura da intermediação de mão-de-obra no ordenamento jurídico brasileiro.”

Este novo documento público, ao se juntar com o da Anamatra e o do TST, oferece argumentos irrefutáveis, que demonstra que o debate como está posto pelos empresários não resiste a um debate sério que quer de fato regulamentar o fenômeno da terceirização.