Na Reforma da Previdência, até quem já está aposentado será atingido

O presidente Jair Bolsonaro empenha-se em jogar o Brasil no abismo e aprofundar as desigualdades sociais. Ataca as instituições e o meio ambiente.  Em nove meses de governo, Bolsonaro foi incapaz de apresentar um único projeto para minimizar o desemprego. 

A paralisia da máquina pública é o resultado direto das decisões erradas tomadas até agora pelo governo e seu ministro da economia. A dilapidação do patrimônio público e a inclusão de várias estatais no programa de desestatização colocarão o Brasil de joelhos e de braços estendidos para o capital internacional. Nossas estatais trocarão de dono, mas não vão gerar investimentos e empregos no país, pelo contrário, levarão embora nossas riquezas e a nossa soberania.

Em entrevista a jornalistas no mês de março, Bolsonaro foi enfático ao afirmar que, ‘o Brasil não é um terreno aberto onde nós iremos construir coisas para o nosso povo. Temos que desconstruir muita coisa”. E a desconstrução do governo está a pleno vapor e não é exagero afirmar que a Reforma da Previdência resultará no fim do direito à aposentadoria.

O projeto de reforma que foi aprovado na Câmara dos Deputados em agosto e que agora está no Senado Federal para ser votado, impõe regras que impedem, na prática, o direito à aposentadoria a milhões de brasileiros.  Mas não são apenas os novos trabalhadores que serão afetados pela reforma. Os atuais aposentados também serão fortemente prejudicados. Confira abaixo:

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Pessoas com deficiência e idosos em situação de pobreza continuam a receber 1 salário mínimo a partir dos 65 anos, mas a reforma prevê a inclusão de critérios para concessão do benefício, por meio de Lei Ordinária, mais fácil de ser modificada que uma norma constitucional. Na prática, o governo poderá, a qualquer momento, propor mudanças para a concessão do beneficio.

Pensão por morte

Pela proposta aprovada na Câmara dos Deputados e que agora será votada em dois turnos no Senado, o valor da pensão por morte ficará menor. Tanto para trabalhadores do setor privado quanto para o serviço público. A viúva do segurado receberá apenas 50% da aposentadoria, mais 10% por dependente, até o limite de 100%, isso se ela tiver pelo menos cinco ou mais filhos menores de 18 anos.

Limite de acumulação de benefícios

Hoje, não há limite para acumulação de benefícios. A proposta aprovada estabelece redução drástica no rendimento familiar, que prevê que o beneficiário passará a receber 100% do benefício de maior valor, somado a um percentual de 80% do outro benefício, até o limite de um salário mínimo; de 60%  para quem recebe de 1 a 2 salários mínimos;  de  40% para quem recebe entre  dois e três salários; reduz para 20% o benefício entre três e quatro salários e de, no máximo, 10% para benefícios acima de quatro salários mínimos.

Como podemos perceber, com a Reforma da Previdência, haverá uma redução drástica na receita dos aposentados, exatamente no momento em que ele mais precisa. Sem falar que a política do atual governo de reajustes das aposentadorias já não garante mais aumentos reais. Só a inflação, e olhe lá, pois a vontade do governo é eliminar também a política de reajustes pelo INPC.