Mudanças em fundos de pensão são contra o trabalhador

As entidades de previdência complementar do Brasil administram um patrimônio de R$ 727 bilhões, que vem do dinheiro que pessoas depositam em fundos para garantir o complemento da aposentadoria. Em alguns casos os fundos não conseguem arcar com o pagamento de aposentadorias e pensões por má gestão, investimentos em projetos de alto risco ou desvio de recursos das entidades.

O governo Temer vem tentando impor mudanças, à toque de caixa, na lei para interferir na gestão desses fundos, não para preservar o patrimônio dos participantes, mas para diminuir o espaço do trabalhador na gestão, abrindo caminho para os interesses dos bancos nessas quantias elevadas.

O Sindieletro está na defesa da Forluz e dos fundos de pensão e é contra o Projeto de Lei do Plenário 268 que piora a gestão da previdência complementar. No dia 1º o Sindicato esteve na Forluz para acompanhar a reunião com o deputado federal Marcus Pestana (PSDB), relator do substitutivo que alterou o Projeto de Lei de autoria do senador Aécio Neves, também do PSDB, e que está previsto para ir à votação na Câmara esta semana.

A proposta original do PLP relatada por Aécio Neves (PSDB) no Senado retirava uma vaga dos trabalhadores e das patrocinadoras no conselho deliberativo das entidades e entregava o posto para conselheiros “independentes” do mercado financeiro.

Há alguns avanços na versão do relator Marcus Pestana (PSDB) para o projeto, pois ele retoma a paridade nos conselhos (três representantes da patrocinadora e três dos participantes) dos fundos, mas há grave prejuízo com a criação do Comitê de Investimentos, que seria formado por quatro membros, incluindo um representante do mercado e definiria todos os investimentos dos fundos, sem sequer consultar o conselho deliberativo. Na avaliação do Sindieletro, esse comitê restringiria a tomada de decisões a um grupo pequeno, onde o representante eleito ficaria sozinho junto com outros membros da patrocinadora e do mercado e teria mais dificuldade para fiscalizar.

Como as mudanças de Pestana não acabam com os prejuízos para os participantes, entidades lideradas pela Associação Nacional dos Participantes nos Fundos de Pensão (Anapar), incluindo o Sindieletro, defendem emendas ao substitutivo. Mas, durante a reunião na Forluz, não percebemos boa receptividade por parte do deputado do PSDB para a democratização dos fundos. Pestana disse ser contra a eleição de diretor e alegou que a manutenção do voto de minerva é questão de honra para o governo Temer.

Os eletricitários já sentiram na Forluz os prejuízos desse “voto trator”. Em 2014 a direção da Cemig usou o voto de minerva no Conselho Deliberativo para forçar a Forluz, que tinha esse voto no Plano A, a comprar ações da Andrade Gutierrez na Usina Santo Antônio. No Plano B a interferência da política foi barrada, uma vez que a Cemig não tem o voto de minerva. Mas esse ouro (não ter voto de minerva a favor da patrocinadora) pode ser perdido (roubado) com a aprovação da PLP 268.

Outro exemplo de como a transparência e a democratização fazem falta é o Postalis (Fundo de Pensão Complementar dos trabalhadores dos Correios) que acumula rombo de mais de R$ 6 bilhões. Nuncafoi permitida na participação do trabalhador dos Correios na diretoria do fundo e o resultado do baixo poder de fiscalização do empregado da ativa e aposentado foi o rombo que já custa caro ao trabalhador.

O Sindieletro, assim como a Anapar, é totalmente contrário à entrada de executivos “independentes” selecionados no mercado para a diretoria, os conselhos e o comitê de investimentos dos fundos de pensão. Lutamos pela paridade nos conselhos, com eleição direta dos membros que representam os participantes, e defendemos rodízio na presidência do Conselho Deliberativo a cada dois anos, contemplando a patrocinadora e os participantes.

O Sindieletro também defende a não remuneração dos conselheiros dos fundos de pensão, que a decisão final sobre as movimentações econômicas venha dos órgãos deliberativos já existentes e que o Comitê de Investimentos tenha papel auxiliar, elaborando pareceres prévios para os conselhos e a diretoria-executiva.

No atual contexto nacional de retirada de direitos, não há dúvidas de que as entidades que representam os trabalhadores terão que mobilizar muito na Câmara e no Senado para manter as conquistas de décadas de luta pela democratização dos fundos de pensão.