Entre os prejuízos que a Reforma da Previdência do governo Bolsonaro traz, está a exigência de 40 anos de contribuição para a aposentadoria integral, o aumento de 15 para 20 anos no tempo mínimo de contribuição e, praticamente, o fim da aposentadoria dos trabalhadores rurais e professores, que terão que trabalhar até os 60 anos.
A Reforma radical também reduz, em vários casos, para 60% o valor da aposentadoria por invalidez e para 50% a pensão por morte, além de criar muitos impedimentos para a aposentadoria especial. Novos trabalhadores serão vinculados à previdência privada, sistema de capitalização que gerou uma onda de suicídios e fracassou no Chile.
Essas mudanças pioram as condições de vida de toda a população, mas afetam ainda mais as mulheres por reduzirem a diferença na aposentadoria masculina e feminina por idade (atualmente trabalhadoras urbanas se aposentam com 60 anos e homens com 65, mas querem passar para 62 anos para mulheres e 65 para homens). Também somos mais atingidas pela Reforma por representarmos a maioria entre as pessoas desempregadas ou em trabalho precário ou informal.
Por causa da cultura que nos atribui a função de cuidar de crianças e idosos, costumamos ter mais dificuldades de inserção no mercado de trabalho ou entramos e saímos mais vezes nos empregos. Logo, ficamos mais vulneráveis ao projeto de Paulo Guedes, economista ligado aos fundos privados de pensão, quando exige tempo de contribuição maior ou quando retira 40% do adicional sobre o FGTS após a aposentadoria, como está na proposta da Reforma. “Ao longo da vida, elas (as mulheres) já são as que se aposentam por idade porque não conseguem atingir o tempo de contribuição mínimo que hoje é de 15 anos, imagine agora com a exigência de 20”, critica a economista Marilane Teixeira, professora de Economia e Relações do Trabalho da Unicamp (Cesit).
Também devemos lembrar que, ao contrário de outros países, como a França, no Brasil não há serviços públicos de qualidade, sobretudo na área de saúde, para amparar idosos de baixa renda.
Diante do projeto que dilacera a proteção social e dificulta a aposentadoria das trabalhadoras, mas que poupa judiciário e militares, precisaremos realizar manifestações gigantescas e barrar a Reforma que será votada na Câmara e no Senado em dois turnos.
Vamos mobilizar dia e noite por uma Previdência Social pública, universal e solidária e que seja instrumento para redistribuir a riqueza produzida entre toda a população e não para enriquecer bancos e seguradoras.