MPT quer indenização de R$ 30,5 milhões de ex-presidente da Caixa por assédio sexual

O Ministério Público do Trabalho (MPT) quer que Pedro Guimarães, ex-presidente da Caixa Econômica Federal, pague R$ 30,5 milhões a título de indenização por assédio moral e sexual a funcionárias. No pedido feito à Justiça, a Procuradora pede ainda que esse valor seja revertido para um fundo destinado à proteção de direitos trabalhistas.

Além disso, o MPT quer a condenação de integrantes, à época, do Conselho de Administração do banco, no valor de R$ 3 milhões. Seria por “omissão” na fiscalização dos atos de Pedro Guimarães. De acordo com o portal g1, na ação civil pública ajuizada nesta quinta-feira (29), durante a gestão do executivo houve “uma onda de afastamento por doenças mentais”. A média de afastamentos médicos dessa natureza foi de 277 para 354 ao ano.

As denúncias já vinham sendo feitas há algum tempo, mas o caso se tornou público em junho. No final daquele mês, Guimarães deixou a presidência do banco.

Seara: R$ 5 milhões por exposição à covid

Outra denúncia do MPT resultou em indenização. A Justiça do Trabalho condenou a Seara Alimentos em Itapiranga (SC) ao pagamento de R$ 5 milhões, por danos morais coletivos, por expor funcionários ao vírus da covid. A ação civil pública também foi movida pelo MPT contra frigoríficos de abate de aves e suínos. Como se trata de decisão de primeira instância, cabe recurso.

Para o juiz Oscar Krost, da Vara do Trabalho de São Miguel do Oeste (SC), a conduta da empresa “comprometeu a saúde não só dos trabalhadores, mas de toda a população”. Ele ressaltou a existência de “empregados de empregados que apresentaram sintomas característicos” da covid, sem terem sido afastados imediatamente. Também apontou omissão por não ter havido afastamento dos trabalhadores do chamado “grupo de risco” na unidade de aves. O Ministério Público considerou a postura da empresa de “enorme gravidade e repercussão social”.

Fonte: CUT