MP acaba com regime especial da indústria química e pode desempregar 85 mil

No último dia de 2021, o presidente Jair Bolsonaro suspendeu por medida provisória o Regime Especial da Indústria Química (Reiq). O programa garantia uma tributação especial sobre matérias-primas químicas e petroquímicas. A decisão pode causar o desemprego na cadeia produtiva do setor. Insumos como polietileno e polipropileno, componentes usados na fabricação de itens como máscaras contra covid-19, escovas de dente ou embalagem de xampu, entre outras matérias-primas amplamente usadas na indústria química e no cotidiano dos consumidores, vão ficar mais caros. A canetada de Bolsonaro foi dada em 31 de dezembro, mesmo com o presidente desfrutando de folga no litoral de Santa Catarina.

A tributação especial assegurou ao setor capacidade do setor de investir em insumos nacionais, em aprimoramento tecnológico e na preservação de empregos, afirma o coordenador da federação dos químicos em São Paulo (Fetquim-CUT) Airton Cano. Mas o governo Bolsonaro já havia tentando pôr fim ao Reiq no ano passado. Mas o Congresso Nacional aprovou projeto que previa uma redução gradual da isenção, com seu encerramento em 2025. Hoje, o setor paga alíquota de 5,6% de PIS/Cofins. Pelo texto aprovado pelo Congresso, o setor pagaria mais até chegar a 11,7% em janeiro de 2025. Com a MP editada na sexta, volta a pagar esse percentual já.

Prejuízo generalizado

Desse modo, as empresas se planejaram para mais três anos e meio do regime especial, e assim reorganizar seus contratos. “E contratos da indústria química são de longo prazo. Assim, a gente programa a produção para vários anos”, observa André Passos, diretor da Abiquim, associação que reúne empresas do setor, em reportagem de Girrana Nunes, na TVT.

Estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) mostra que o fim inesperado do Regime Especial da Indústria Química coloca em risco 85 mil empregos. Além disso, projeta uma perda de mais de R$ 3 bilhões de reais um impacto de R$ 5 bilhões de reais a menos no PIB. Segundo a Abiquim, levando-se em conta a cadeia produtiva – por exemplo, a indústria automobilística, a têxtil e a farmacêutica –, o impacto pode chegar a R$ 11 bilhões.

Infelizmente, não é surpresa, observa o presidente da Confederação Nacional dos Químicos (CNQ-CUT), Geraldino Teixeira. “Trata-se de um cidadão que ficou 30 anos como deputado e nunca defendeu os trabalhadores. Havia sido feito esforço para se construir um acordo com o Congresso. Isso prova um desgoverno, uma falta de capacidade de governar.” Os trabalhadores do setor planejam para o início deste ano uma campanha com pressão junto ao Congresso para derrubar a medida provisória.

Fonte: Rede Brasil Atual