MP 936: governo Bolsonaro retira direitos de trabalhadoras grávidas

A Medida Provisória (MP) nº 936, editada sob o pretexto de ajudar no combate à pandemia do Coronavírus (Covid 19) “preservando” os empregos, prevê que as grávidas também podem ter redução de jornada de trabalho e salários em 25% a 70%, por 90 dias, e a suspensão de contratos de trabalho por 60 dias. Somente as trabalhadoras que já estão em licença-maternidade não podem ter redução de salário ou suspensão de contrato de trabalho.

O último dado do Ministério da Previdência, de março deste ano, mostra que pediram licença maternidade 66.425 mil mulheres, sendo 48.911, da área urbana e 17.514 da área rural. Por mês, se essa média de gravidez se mantiver, serão mais de 60 mil mulheres, com mais despesas por conta da vinda de um novo membro à família. 

A professora de economia da Unicamp, Marilane Teixeira, autora de pesquisa sobre gênero e trabalho, afirma que a medida do governo não a surpreende porque Bolsonaro e equipe não enxergam as necessidades das mulheres, e não têm nenhum cuidado em fazer políticas que ajudem a minimizar as diferenças entre gêneros.

A pandemia do Coronavírus escancarou ainda mais as diferenças de tratamento entre homens e mulheres, afirmam a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Juneia Batista, e advogada trabalhista, Luciana Lucena, sócia do escritório LBS. Para elas, o governo federal deveria considerar todas as gestantes em risco e dar a elas o mesmo valor do salário, afastadas, ou não.

De acordo com a dirigente, o que o país vê desde o golpe de 2016 é cada vez mais a retirada de direitos e desprezo pela saúde e pelas condições de vida das mulheres. “A atitude deste governo chega a ser imoral”, afirma.

Além disso, o governo de Bolsonaro fez o contrário do que deveria e incluiu no decreto da pandemia que apenas as mulheres com gravidez de alto risco estão no rol do grupo que deve trabalhar em locais afastados do contato com pessoas contaminadas pela Covid-19, como os diabéticos, hipertensos, e outros. "Isto significa que as demais grávidas podem se expor ao vírus, critica a advogada trabalhista", Luciana Lucena. E complementa: “Ao colocar grávidas no grupo idêntico aos portadores de demais doenças, o governo demonstra que não tem um olhar diferenciado para as mães, prestes a ter um filho”.

O mercado de trabalho e as mulheres

A legislação brasileira prevê que as trabalhadoras grávidas têm 120 dias de licença-maternidade e mais cinco meses de estabilidade quando voltam ao trabalho. Mas, um estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), com 247 mil mães, mostra que 50% das mulheres são demitidas após, aproximadamente, dois anos da licença maternidade.

A cada 10 mulheres, quatro não conseguem retornar ao mercado após a licença-maternidade, de acordo com a consultoria Robert Half.

Segundo o IBGE, considerando-se o rendimento médio por hora trabalhada, ainda assim, as mulheres recebem menos do que os homens (86,7%), o que pode estar relacionado com a segregação ocupacional a que as mulheres podem estar submetidas no mercado de trabalho.

O diferencial de rendimentos é maior na categoria ensino superior completo ou mais, na qual o rendimento das mulheres equivalia a 63,4% do que os homens recebiam, em 2016.

A proporção em ocupações por tempo parcial (até 30 horas semanais) é maior entre as mulheres (28,2%) do que entre os homens (14,1%).

Fonte: CUT