MP 881: governo erra ao insistir em retirar direitos para resolver crise

A Medida Provisória (MP) nº 881, apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) com o objetivo de limitar o poder de regulação do Estado nas atividades econômicas, misturou questões burocráticas com direitos trabalhistas e virou uma mini e duríssima reforma trabalhista, ao liberar o trabalho aos domingos e feriados e praticamente acabar com o pagamento de horas extras ao liberar o controle do cartão de ponto.

Essa MP, que deveria tratar da Liberdade Econômica e virou a MP da Minirreforma Trabalhista, não vai ajudar o Brasil a voltar a trilhar a rota do desenvolvimento, com geração de emprego e renda, avalia o presidente da CUT, Vagner Freitas, que considera um erro brutal do governo insistir nesta estratégia, uma das únicas de Bolsonaro e sua equipe econômica, de tirar direitos dos trabalhadores para evitar a recessão que já bate as portas.

A retirada de direitos - o arrocho salarial e previdenciário, que derrubam o poder de compra dos trabalhadores não -, é nem nunca será a solução para resolver a crise econômica e gerar emprego e renda. “O mundo todo já experimentou remédio amargo igual e voltou atrás”, afirma Vagner.

“O que gera emprego e renda é aumentar o poder de compra dos trabalhadores, ampliar a concessão de crédito, investimentos do estado em infraestrutura, pesquisa e modernização”, pontua o presidente da CUT.

MP da Minirreforma Trabalhista

O texto-base da MP 881 relatada pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), foi aprovado esta semana por 345 votos a favor e 76 contrários na Câmara dos Deputados e seguiu para avaliação e votação no Senado.

O argumentodo relator para acrescentar no texto medidas que prejudicam os trabalhadores foi o mesmo usado pelo ilegítimo Michel Temer, pai da reforma da Previdência, e pelo governo Bolsonaro. Segundo ele, a medida tem potencial para permitir a criação de 3,7 milhões de empregos nos próximos dez anos.

Para Vagner, Bolsonaro e equipe repetem a estratégia de Temer de atacar direitos prometendo gerar empregos, mas as medidas só pioram as condições de trabalho e de vida de trabalhadores e trabalhadoras.

Está provado que é uma estratégia errada, é a pior solução para o povo e também para o país. “Até porque os poucos empregos que essas medidas geram são precários, informais e mal remunerados – é a legalização do chamado bico”.

“Toda vez que esses governos de direita apresentam uma proposta que tira direitos da classe trabalhadora, a justificativa para enganar o povo é sempre a mesma: vamos gerar empregos. Quem não lembra do ministro da Fazenda de Temer, o também banqueiro Henrique Meirelles, afirmando que a reforma deles geraria 6 milhões de empregos? ”, diz Vagner Freitas se referindo a reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer, que até agora só gerou mais desemprego, como mostram as pesquisas do IBGE.

“Vivemos no Brasil o contrário do que eles prometeram. Este ano, já batemos recorde de desemprego e quando melhorou foi porque o IBGE também conta como emprego bicos, ou como diz a Globo, pessoas trabalhando por conta própria. E a economia continua em frangalhos. Os índices econômicos mostram que já estamos em recessão técnica”, afirma o presidente da CUT.

O que ficou no texto-base aprovado pelo deputados:

1 - Repouso semanal remunerado um domingo a cada quatro semanas.

2 - Se o patrão der folga em outro dia da semana, não precisará pagar o domingo ou feriado em dobro. O outro dia vira o descanso semanal remunerado.

3 - Será obrigatório bater o ponto apenas se a empresa tiver mais de 20 trabalhadores - pela regra atual, têm de bater ponto trabalhadores de empresas com pelo menos dez empregados.

4 - Se for autorizado o chamado ponto de exceção por meio de negociação mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, o trabalhador será dispensado de bater cartão.

5 - Libera operação de agências bancárias aos sábados.

6 - Exime empreendimentos de baixo risco de licenças, autorizações e alvarás prévios para iniciar operação. A definição de baixo risco contempla depósitos e o armazenamento de produtos não explosivos, por exemplo.

7 - Atividades econômicas podem ser desenvolvidas em qualquer horário ou dia da semana, incluindo feriados, desde que sejam observadas normas ambientais, trabalhistas e de vizinhança.

8 - Permite que empresas dedicadas à inovação possam testar e oferecer, gratuitamente ou não, seus produtos e serviços para um grupo restrito de pessoas.

Fonte: CUT