MP 665

A Câmara dos Deputados aprovou na noite da quarta-feira (6) a Medida Provisória (MP) 665, com alterações nas regras de seguro-desemprego e abono salarial para os trabalhadores, e rejeitou duas das emendas de destaque apresentadas ao texto. A primeira pedia para serem retirados os itens referentes ao abono. A segunda pedia a exclusão da exigência para que o trabalhador rural, para ter direito ao seguro-desemprego, precise ser contratado por prazo indeterminado. Apesar do bom resultado final nas articulações para conseguir o ajuste fiscal proposto pelo Executivo, a vitória da base aliada foi apertada: 252 deputados votaram pela aprovação da matéria, enquanto 237 foram contra.

A pequena diferença de votos também foi observada na apreciação das duas emendas: uma foi rejeitada por 247 votos contra 220. Outra, por 234 a 229. Os próximos destaques e emendas apresentados em relação à MP serão apreciados apenas nesta quinta (7), em sessão extraordinária a ser realizada a partir das 12h, para continuação da votação.

O resultado mostrou que não houve apoio total por parte da base aliada às MPs. Mostrou, também, que muitos parlamentares, que demonstraram ter dúvidas sobre posicionar-se com as centrais sindicais – que fecharam questão contra as medidas provisórias – ou votar com a determinação dos seus partidos, terminaram preferindo ficar com as reivindicações das centrais.

Muitos problemas

A votação durou mais de nove horas (foi iniciada às 14h e terminou por volta das 22h30) e aconteceu, durante todo o tempo, em meio a uma sessão tumultuada por vários problemas, como o fechamento das galerias depois que manifestantes jogaram cédulas falsas de dinheiro sobre os deputados, discussões entre parlamentares, troca de ofensas e, até mesmo, uma agressão verbal à líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ), de cunho machista – que indignou parlamentares de vários partidos.

O texto da MP aprovado pelo plenário é o mesmo do relatório do senador Paulo Rocha (PT-PA), que diminui os períodos exigidos para a concessão do seguro-desemprego na primeira e segunda solicitações em relação ao texto original encaminhado pelo Congresso.

O Executivo previa, no primeiro acesso ao seguro-desemprego, um prazo de 18 meses de trabalho por parte do trabalhador e para o segundo acesso, 12 meses. Os prazos, após negociações diversas, passaram a ser de 12 meses, para o primeiro acesso, e nove meses para o segundo. A MP 665 também muda regras do abono salarial e do seguro-defeso para o pescador profissional.

Fonte: Rede Brasil Atual