Movimentos denunciam ilegalidade em mandado de despejo da Ocupação Vila Fazendinha

Famílias que ocupam um terreno no bairro Calafate, em Belo Horizonte, podem voltar para as ruas. A Ocupação-Comunidade Vila Fazendinha é composta por 30 famílias, que moram no local desde novembro de 2019. Um mandado de despejo da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias (TJMG), impetrado pelo governo de Minas Gerais, dá o prazo de 10 dias para a desocupação.

As informações são de uma nota assinada por 14 movimentos populares e partidos, em defesa da ocupação. A nota defende que o despejo é ilegítimo, pois desrespeita a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em primeiro de dezembro de 2021 estabeleceu que todos os despejos deveriam ser suspensos por conta da pandemia do coronavírus.

Estima-se que 123 mil famílias no Brasil estejam em iminente remoção forçada, segundo a Campanha Despejo Zero. A decisão do STF é válida até 31 de março de 2022.

Moradores limparam local e construíram horta

Por meio de um vídeo gravado pelo canal do comunicador Frei Gilvander, moradores testemunharam sobre a modificação que fizeram no local. ASSISTA, CLIQUE AQUI. 

Carlos Marcos, um dos ocupantes da Vila Fazendinha, relata que o terreno estava abandonado e em condições precárias. “Quando a gente chegou aqui, esse terreno era puro lixo. O que tinha naquela casa era cavalo, bosta, colchão de andarilhos que passavam a noite e iam embora. A gente tem vídeo e fotos de como estava”, garante.

Hoje, a casa principal do terreno é dividida por algumas famílias, algumas casas de alvenaria foram construídas por outras famílias, uma parte do terreno é reservado para os animais, horta comunitária e galinheiro.

Alexandre, outro morador que permanece na ocupação com sua família, conta que morava de aluguel em frente ao local, quando teve de sair da residência por dificuldades financeiras.

“Eu trabalhava até 3h, 4h da manhã dentro dessa casa [que ocupa hoje] para minha família ter para onde ir, porque para rua a gente não queria ir”, conta Alexandre. Ele comenta que, além de tudo, o prazo dado pela Justiça – de dez dias – é impraticável para sua família conseguir uma nova moradia.

“Já basta o centro de Belo Horizonte tomado de gente na rua. O governo quer que a gente vá pra lá? Eles deveriam ter pensado antes de tomar essa decisão, de despejar quem está quieto no seu cantinho”, opina o morador.

Trâmite oficial

Segundo a nota assinada pelos movimentos populares, a Defensoria Pública do Estado de MG, setor de Direitos Humanos, está recorrendo à 2ª instância do Tribunal de Justiça para tentar derrubar a liminar de despejo. A área pertence ao Estado de Minas Gerais.

Fonte: Brasil de Fato