Movimento em defesa das estatais e da democracia

Luta dos trabalhadores evitou bem mais que a privatização da Gasmig, Cemig e de outras empresas do grupo. Impediu que retirassem da Constituição do Estado o referendo que dá voz aos mineiros.

A imprensa em peso atribuiu a retirada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 68) à pressão popular e ao desgaste que a votação provocaria ao governo do PSDB em ano eleitoral. Passou o sufoco, mas não o risco de novo golpe para privatizar as estatais. É hora de tirar as lições do pesadelo provocado pela PEC da privatização.

Mais uma vez a mobilização dos trabalhadores venceu uma operação do governo do Estado para privatizar a Cemig e outras estatais. Desde o início da luta, os eletricitários se perguntaram quais interesses a PEC 68 atendia. Viabilizar a construção do gasoduto Queluzito/Uberaba não era, pois o governo de Minas Gerais tinha alternativas para criar o sistema de distribuição que atenderia as necessidades da nova fábrica de amônia da Petrobrás, como mostramos no último Chave Geral.

Longe de se preocupar com o desenvolvimento sustentável do Brasil, e dos interesses regionais de Minas Gerais, as reais intenções do governo de Minas, ao enviar às pressas a PEC 68 para votação, no meio da Copa do Mundo, era viabilizar uma privataria sem precedentes. A proposta de emenda 68 permitia entregar a Gasmig para a empresa espanhola Gás Natural Fenosa, concretizando uma negociata já divulgada no mercado financeiro. Também liberaria a venda da Cemig Distribuição e Cemig Geração e Transmissão, dentre outras estatais.

‘REFORMA POLÍTICA’ PARA TIRAR A PALAVRA DO POVO

Outra intenção perversa da PEC68, logo compreendemos, seria a retirada do referendo popular, que consta na lei máxima do Estado como condição para a venda das empresas estatais.
Sem esse dispositivo, os mineiros veriam as estatais serem entregues ao capital privado sem poder dizer nada. Mas o fato mais grave é que perderiam, junto com a soberania no setor de energia, o único espaço de participação direta garantido pela constituição de Minas. Um retrocesso sem limites justamente quando o Brasil discute a Reforma Política para ampliar a participação popular. Isso os trabalhadores também não aceitaram e deixaram bem claro quando foram para as ruas defender a Gasmig, a Cemig e a democracia.