Movimento contra o rol taxativo dos planos de saúde promove novo ato na Câmara dos Deputados

Famílias de pacientes com doenças raras cobram aprovação de projeto que assegura ampliação de coberturas dos planos de saúde

Parlamentares e associações de famílias de portadores de deficiências e doenças raras se reuniram na Câmara dos Deputados, na terça-feira (2), para exigir a votação do Projeto de Lei 2033/22 que trata do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde (ANS).

Em ato no início da tarde, no Hall da Taquigrafia, o Coletivo de Mobilização Nacional cobrou a aprovação da proposta, derrubando o caráter taxativo da lista da ANS – que passa a ser exemplificativo, para assegurar tratamento a estes pacientes pelos planos de saúde.

O PL 2033/22 é o resultado de árduo esforço, muito debate e negociação de um grupo de 18 deputados – entre eles, as deputadas Alice Portugal (PCdoB-BA) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ) – que conseguiu construir um texto capaz de contemplar as operadoras e usuários dos planos.

Segundo Alice Portugal, o texto do projeto obteve a unanimidade no Grupo de Trabalho e está pronto para ser votado, bastando que seja aprovado o regime de urgência e a inclusão da matéria na pauta do plenário.

“O rol taxativo mata. Não é possível que a ANS prossiga nessa linha de impedir o acesso de pacientes especiais, que pagam seus planos de saúde com muitas dificuldades, aos procedimentos que precisam. Queremos a votação já do PL 2033/22”, disse.

Para Jandira Feghali, a aprovação imediata do projeto é indispensável para “garantir o direito inalienável à vida” a milhares de pessoas que precisam destes procedimentos para sobreviver.

“Não se trata de um favor, mas de um direto a receber dos planos de saúde os procedimentos que pagam regularmente”, apontou.

A mobilização de vários segmentos da sociedade começou assim que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no início de junho, que as operadoras de saúde só são obrigadas a cobrir tratamentos que constam no rol da ANS. Essa decisão limitou a cobertura obrigatória dos planos de saúde, prejudicando cerca de 50 milhões de segurados com a descontinuidade de terapias essenciais a pacientes crônicos.

Desde o julgamento no STJ, há uma mobilização na Câmara e no Senado em defesa de propostas que revejam a decisão.

GT

Em razão disso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criou um Grupo de Trabalho composto por deputados de diferentes correntes de pensamento para analisar o rol de procedimentos.

De acordo com o Coletivo de Mobilização Nacional, a votação da proposta formulada no âmbito do GT é urgente, até porque tem ocorrido inúmeras mudanças de entendimento nas instâncias judiciais inferiores – o que tem prejudicado o tratamento de saúde de vários pacientes de todo o Brasil.

O movimento denuncia que as operadoras têm negado tratamentos, respaldadas pela decisão do STJ tornando o cenário desolador aos pacientes. Conforme relatos que chegam ao coletivo, usuários de planos de saúde têm sofrido com as negativas de tratamentos, o que vem acarretando o aumento do número de mortes por doenças que têm tratamento e de pacientes com piora do seu quadro de saúde.

O líder da Minoria, deputado Alencar Santana (PT-SP), afirmou que não há nada mais urgente no Legislativo do que votar o PL 2033/22.

“Ele significa garantir a vida a muitas pessoas que precisam e têm direito a estes procedimentos. Vamos aprovar o rol que salva vidas, acabando com o rol que mata”, pontuou.

Fontes: Vermelho e liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados, por Walter Félix