Momento decisivo na luta pela aposentadoria!

Relatório que aumenta idade e tempo de contribuição está prestes a ser votado e trabalhadores da CLT são os mais prejudicados

Nesta quinta-feira, 4, a Comissão Especial da Câmara que discute a “Reforma” da Previdência aprovou, por 36 votos a 13, o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019., com poucas alterações.

O texto base aprovado sofreu poucas alterações e continua devastador para os mais pobres, que sofrerão graves consequências com o projeto de Paulo Guedes e Jair Bolsonaro.

Pelo documento, a idade mínima para se aposentar seria de 65 anos para homens e de 62 para mulheres. Mas, para atingir o benefício, o trabalhador teria que contribuir para o Governo por, no mínimo, 20 anos (homens) e 15 anos (mulheres).

Para quem já está no mercado de trabalho e próximo de se aposentar, a regra de transição prevê a idade mínima de 61 anos (homens) e 56 anos (mulheres), com acréscimo de seis meses a cada ano. Em 2021, por exemplo, a exigência será de 62 anos (homens) e 57 anos (mulheres).

A proposta de Capitalização, em que cada trabalhador teria que fazer a própria poupança, saiu do relatório. Mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já avisou que pode apresentar o projeto no próximo semestre.

As mudanças nas regras de aposentadoria de servidores estaduais e municipais não foram incluídas na PEC. O relatório mantém o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no valor de um salário mínimo, para pessoas com deficiência e idosos de baixa renda como é atualmente.

Mobilizar muito mais

A partir de agora, A PEC segue para a votação no plenário da Câmara de Deputados. Por se tratar de uma emenda à Constituição, precisa ser aprovada em dois turnos e obter o voto de pelo menos três quintos dos parlamentares: 308 dos 513 possíveis.

Caso seja aprovada, a PEC será encaminha para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. De lá, segue direto para o plenário da Casa, onde também precisa ser aprovada por três quintos dos senadores, em dois turnos: 49 dos 81 possíveis.

Se o texto aprovado pelo Senado não apresentar alterações em relação ao que foi votado na Câmara, segue direto para a promulgação pelo presidente do Senado. Caso haja mudanças, a matéria volta à Câmara onde deve ser apreciada novamente.

Na imprensa, o governo já sinaliza até com a possibilidade de cancelar o recesso parlamentar para passar a reforma. Neste contexto grave, o secretário geral da CUT Minas e diretor do Sindieletro, Jairo Nogueira Filho, destaca a importância de toda a classe trabalhadora aumentar a mobilização para salvar a aposentadoria.

“É importante, além de pressionar diretamente os deputados, lotar os atos que serão promovidos pelas centrais sindicais nos e estados e em Brasília no dia 12 de julho,” salienta.

Jairo ressalta que os eletricitários estão entre as categorias mais prejudicadas pelo texto da reforma. “Além do aumento na idade mínima e no tempo de contribuição, os eletricitários perdem, com essa reforma, a aposentadoria especial”, alerta.

O documento a ser votado exclui os trabalhadores expostos à periculosidade da aposentadoria especial e a torna sem efeito para aqueles profissionais expostos a agentes nocivos.

A partir de agora, a população, a classe trabalhadora em cada Estado deve pressionar seus deputados federais através de todos os meios possíveis para barrar a reforma.

Não dá para confiar nos deputados. Basta lembrar que, com a reforma trabalhista, diziam que seriam gerados empregos no país. Mas onde estão os postos de trabalho? Os deputados estão mentindo para você! 

Segundo o IBGE, o desemprego já atinge 13% da população. O próprio presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Batista Brito Pereira, declarou recentemente na imprensa que “foi um equívoco alguém um dia dizer que essa lei ia criar empregos”.

Agora é luta muito mais! Mobilização e pressão nos deputados são as últimas trincheiras em defesa da aposentadoria do povo trabalhador!