Mobilizações: vitórias parciais contra reformas da Previdência em Minas e BH

Mobilizações de servidoras e servidores públicos do Estado, que questionaram e pressionaram parlamentares com protestos e contaram com apoio de políticos como a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), garantiram vitórias parciais contra as propostas de reformas da Previdência em Belo Horizonte e em Minas Gerais.

A retirada do Projeto de Lei (PL) 961/20 da pauta da Câmara Municipal e o adiamento da votação da PEC 55 e do PLC 46 na Assembleia Legislativa comprovam que só as lutas da classe trabalhadora, representada e organizada pelas entidades sindicais, e tendo ao seu lado a Central Única dos Trabalhadores (CUT), outras centrais e movimentos sociais e populares, podem impedir que trabalhadoras e trabalhadores sejam penalizados e sejam obrigados a pagar pelas crises financeiras de município e do Estado e pela incompetência administrativa dos governantes.

Mas, a luta de trabalhadoras, trabalhadores do serviço público e seus representantes e apoiadores continua. E, nesta sexta-feira, 10 de julho de 2020, servidoras e servidores de diferentes categorias vão protestar, em Ato Simbólico, respeitando todas as normas sanitárias de combate à Pandemia do novo coronavírus, como distanciamento e uso de máscaras, contra as propostas de reformas tanto do Estado quanto de Belo Horizonte. A manifestação será às 10h30, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

No Estado, a vitória é fruto da luta e todo o esforço feito até aqui. Na quarta-feira, 8 de julho, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Agostinho Patrus, adiou para agosto a votação da Reforma da Previdência do governo do Estado e vai realizar, entre os dias 14 e 16 de julho, um seminário (webinar) por meio remoto sobre a matéria.

É um sinal de esperança de que os deputados e deputadas podem votar pela aprovação da matéria contra essa Reforma, que vai acabar com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG) e trazer prejuízos ao conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público, especialmente a educação. Para isso, o convencimento realizado pela categoria junto aos deputados é fundamental.

Em entrevista coletiva à imprensa, o presidente da ALMG também afirmou que representantes sindicais e do governo vão participar de discussões sobre a reforma e que a mesma terá a votação definitiva adiada para início de agosto, flexibilizando o prazo de 31 de julho, imposto pela Portaria 1.348, de 2019, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, para aprovação das novas alíquotas previdenciárias do Estado.

A realização do seminário foi a solução encontrada pelo Colégio de Líderes da Assembleia, proposta, aliás, que a deputada Beatriz Cerqueira (PT) insistiu e requereu por diversas vezes, para viabilizar um debate com a participação tanto de representantes dos servidores como do governo, neste importante momento e quando esperamos que sejam prestados os esclarecimentos devidos e seja propiciada a possibilidade de convencimento aos deputados por parte da categoria.

Durante o seminário proposto, deverão ser debatidos os detalhes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/20 e do Projeto de Lei Complementar (PLC) da Reforma da Previdência, que prejudicam todos os servidores, mas trazem impactos ainda mais nocivos para as mulheres, como aumento em sete anos do tempo de contribuição, entre outras medidas, que dificultam e reduzem os valores das aposentadorias. As propostas ainda aumentam a contribuição previdenciária. Serão feitas também comparações com as reformas implementadas por outros estados e analisada a legislação federal que trata do tema. Nessa oportunidade, também trabalhadoras e trabalhadores e suas representações sindicais esperam poder apresentar os estudos realizados pelas entidades.

O adiamento dessa votação para agosto só foi possível graças ao trabalho incansável de alguns dos deputados e deputadas que não mediram esforços para fazer um amplo trabalho de obstrução da Reforma da Previdência na ALMG, entre eles, a deputada estadual, Beatriz Cerqueira, presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. Houve ainda uma pressão muito grande de cerca de 40 entidades representativas do funcionalismo e de centenas de trabalhadores via redes sociais junto aos parlamentares.

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG), por dois dias, 6 e 7 de julho, manteve-se em vigília e num ato simbólico na entrada da ALMG. Na quarta-feira (8), servidoras e servidores da saúde, da educação, da segurança pública e de diversas categorias se uniram em ato contra a reforma da Previdência.

Em Belo Horizonte, a vitória foi a retirada da pauta da Câmara Municipal, para votação em primeiro turno, no dia 3 de julho, do Projeto de Lei (PL) 961/20, encaminhado pela PBH, que aumenta o valor da alíquota linear de contribuição previdenciária do servidor de 11% para 14%. A Reforma Geral da Previdência prevê duas possibilidades de contribuição: alíquota linear de 14%, proposta pela PBH, ou alíquota progressiva conforme a faixa salarial.

O Sindicato de Servidores e Empregados Públicos de Belo Horizonte (Sindibel) entende que é mais justa a contribuição progressiva para que se tenha o mínimo de justiça em benefício da grande maioria dos servidores, que recebem os menores salários. Outro ponto do projeto da PBH é que ele não altera a proporcionalidade existente referente à contribuição patronal. Ou seja, a PBH aumenta substancialmente a contribuição para todos os segurados sem que haja a mesma contrapartida pelo do Executivo Municipal.

Fonte: CUT Minas