Ministro Joaquim Barbosa terá que se explicar ao Fisco

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, terá que dar explicações sobre a compra de um apartamento em Miami (EUA) por cerca de R$ 1 milhão. A compra do imóvel não teria nenhuma irregularidade se não fosse pelo detalhe de que a aquisição foi feita por meio de uma empresa constituída com fins lucrativos nos Estados Unidos.

O blog “O Cafezinho” publicou nesta terça-feira (23) os documentos da compra do imóvel feita pela Assas JB Corp, cujo presidente é Barbosa. A constituição da empresa contraria a Lei da Magistratura que não permite a um juiz ou ministro da Justiça ter cargo em empresa privada.

Os documentos, conseguidos pelo blog "O Cafezinho" num cartório de Miami, apontam que o cargo de presidente da Assas JB Corp, exercido por Barbosa, também pode estar infringindo o Estatuto dos Servidores Públicos da União, que proíbe aos que exerçam carreiras de estado de participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada.

A formação da empresa por Barbosa teve como objetivo evitar o pagamento de impostos com a transferência do imóvel a seus herdeiros após sua morte. Ao ser comprado por pessoa jurídica, o apartamento de Barbosa em Miami deixa de pagar quase 50% de seu valor em impostos no caso de transferência para os herdeiros.

Além do problema com o cargo administrativo de uma empresa privada, Barbosa terá ainda que explicar o fato de ter adquirido o apartamento por apenas US$ 10 de Alicia Lamadrid, o que pode resultar em explicações ao fisco no Brasil. (Fonte: Jornal do Brasil)