Minas sem liberdade

O governo de Minas tenta calar o Sindifisco MG mais uma vez pela via judicial. Dessa vez, coube ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ajuizar representação com pedido de liminar contra o Sindicato no Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais (TRE/MG).

Sob alegação de que "o Sindifisco, em total desrespeito à autoridade da Justiça Eleitoral, vem promovendo uma campanha de ataques ao Governador do Estado de Minas Gerais e ao Senador Aécio Neves, ambos filiados ao Partido Representante, por meio de propaganda paga em jornais de grande circulação e em horário nobre da rede de televisão com alcance nacional", o PSDB tenta dar caráter político-partidário às ações de luta do Sindicato.

Mais uma vez, o governo, equivocadamente, parte para a criminalização do movimento sindical e judicialização das lutas dos trabalhadores, cerceando o debate qualificado e salutar de questões de interesse público que o SINDIFISCO-MG, como Sindicato Cidadão, objetiva levar para a população.

Na representação, estão anexadas as notas e anúncios impressos publicados pelo Sindifisco MG na mídia desde janeiro de 2013. O PSDB pleiteia que a Justiça determine a imediata proibição de veiculação das peças publicitárias por qualquer meio, bem como seja retirada da internet, especialmente do site do Sindicato. Requere, ainda, que o processo seja encaminhado ao Ministério Público Eleitoral e, após julgado procedente pelo órgão, seja imposta multa ao Sindifisco MG em valor máximo previsto pela legislação ou o equivalente ao custo da propaganda.

Ao tentar novamente impedir a livre manifestação do Sindifisco MG, nossa posição de que, em Minas, prevalece a censura aos que manifestam pensamento divergente ao governo do Estado é reforçada. Salientamos, ainda, a histórica decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou procedente a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 130, consagrando "o exercício da livre manifestação do pensamento, o direito à informação, expressão artística, científica, intelectual e comunicação, independentemente, de censura e licença nos termos, em especial IV, V, IX, XII e XIV do artigo 5º, bem como os artigos 220 a 224, da Constituição da República".

Portanto, não vamos nos intimidar com mais essa tentativa do governo de impor censura ao Sindifisco MG e continuaremos a exercer nossos direitos constitucionais de liberdade de expressão e manifestação.

CHEGA DE ENGANAÇÃO: CENSURA AQUI NÃO!