MGS, primeira na fila das privatizações do projeto Zema no governo de Minas

A empresa Minas Gerais Serviços (MGS), alvo de investigações do Ministério Público de Contas (MPC) por supostas contratações irregulares sem concurso, poderá ser a primeira estatal negociada com a iniciativa privada na gestão de Romeu Zema (Novo). 

A possibilidade de venda da MGS põe sob tensão quem ocupa os 24 mil postos de trabalho na empresa. Destes, mil seriam ocupados por comissionados.

O projeto faz parte de um plano de privatização das estatais que inclui, posteriormente, a venda da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).

Funcionários da MGS lotados em diversos órgãos públicos estão apreensivos com uma eventual privatização. Nesta semana, 453 trabalhadores da Unidade de Atendimento Integrado (Uai) decretaram estado de greve devido ao temor de privatiza-ção da empresa. 

O Posto Uai sedia uma agência do Sistema Nacional de Emprego (Sine) na capital mineira e atende 7 mil pessoas diariamente — todos os funcionários são contratados pela MGS. 

“Nossa reivindicação é que os trabalhadores da Uai sejam realocados em outros órgãos contratados pela MGS. O que não pode acontecer é eles serem demitidos, num processo de privatização relâmpago, sem respeitar cronogramas e empregos”, diz Renato Amaral, assessor sindical da Associação da Minas Gerais Serviços (ASSEMGS).

O presidente da MGS, Rogério Siqueira, entregou na semana passada ao governo de transição um dossiê sobre a atual situação financeira da empresa, bem como uma atualização dos contratos futuros. 

Sem saber se será mantido no cargo pela futura gestão, Siqueira se limitou a dizer que “essa questão (da privatização)” compete “ao acionista majoritário, o Estado”.

Em um vídeo que circula pelas redes sociais, durante encontro com membros da ASSEMGS, Zema é questionado por um associado sobre supostas contratações ilegais na MGS. 

Em resposta, o governador eleito afirma que a “MGS será a primeira a ser privatizada”. Apesar disso, a equipe de transição do governo eleito não comentou a afirmação de Zema no vídeo.

A venda da MGS afetaria 24.500 trabalhadores que prestam serviços de administração e limpeza para 75 órgãos públicos, como a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), a Secretaria de Estado de Educação (SEE), a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e 67 parques sob administração do Instituto Estadual de Florestas (IEF).

Do total de funcionários, 1.029 são comissionados, ou seja, não passaram por concurso, e custam mensalmente R$ 4,3 milhões ao Estado. Esse gasto representa 10,2% do custo total da MGS, na casa de R$ 42 milhões por mês.

A redução dos cargos comissionados no Estado é uma das principais bandeiras do futuro governador. Os não-concursados representam 1,1% dos 376 mil servidores ativos. 

A MGS é acusada pelo procurador Glaydson Massaria, do Ministério Público de Contas, de contratar cerca de 2 mil funcionários sem concurso público. Massaria cobra multa de R$ 271 milhões da empresa pelas irregularidades. 

Segundo a denúncia, parte dos cargos supostamente irregulares foram destinados à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

Zema sinalizou a imple-mentação de um projeto gradual de privatizações das estatais minerais. A única exceção seria a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). Na gestão de Fernando Pimentel (PT), houve uma tentativa de venda dela, sem sucesso.

No plano de governo apresentado durante a campanha, Zema afirmou que “como o processo de desestatização será um processo gradual e democrático, haverá empresas estatais que não serão privatizadas num primeiro momento e, para essas que se mantiverem sobre o controle público, haverá abertura para aporte de capital privado”.

O governo de transição afirmou que o secretário de Gestão e Planejamento, Otto Levy, só se manifestará sobre o assunto a partir de 1º de janeiro.

 Procuradoria do Trabalho pede suspensão  do processo de entrega à iniciativa privada

O Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendou que o atual governo de Minas e o governador eleito, Romeu Zema (Novo), adiem por pelo menos 60 dias os trâmites de privatização da Unidade de Atendimento Integrado (UAI) da Praça 7.

A decisão da procuradora Adriana Augusta de Moura Souza, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, visa impedir que os 453 trabalhadores da unidade, contratados pela empresa Minas Gerais Serviços (MGS), sejam demitidos. 

Desde 2015, a MGS vive um cronograma conturbado de privatização, tendo entregue à iniciativa privada a gestão dos Postos Uai de Venda Nova e do Barreiro, em 2016. 

O processo de privatiza-ção da MGS chegou a ser suspenso, mas foi retomado em setembro deste ano. Durante as negociações, funcionários fizeram várias críticas à venda da empresa. “Os contratados pelas empresas privadas estão recebendo uma média de R$ 700, sendo que o salário antes era de R$ 1.300. É por isso que queremos um diálogo com o governo”, critica Renato Amaral, assessor sindical da Associação da Minas Gerais Serviços (ASSEMGS).

Diante dessa situação, uma reunião entre o MPT e a Seplag foi agendada para 2 de janeiro. De acordo com o contrato de Parceria Público-Privada (PPP), essa é a data prevista para que o consórcio Praça Sete Central de Atendimento ao Cidadão S/A assuma a administração da Uai da Praça 7.

A Seplag foi procurada, mas não se manifestou sobre a questão.

Fonte: Jornal Hoje em Dia