MG: Projeto de lei proibe expulsão de moradores de rua por meio de arquitetura hostil

A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT-MG) apresentou o Projeto de Lei Nº 3.449/22 que proíbe o emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços de uso público no Estado. O objetivo, explica a parlamentar, é coibir o emprego de artefatos - como espetos e pinos metálicos pontudos, pavimentações irregulares, plataformas inclinadas, bancos sem encosto ou com divisórias, plataformas inclinadas nas calçadas ou embaixo de viaduto com o objetivo de afugentar pessoas em situação vulnerável.

A deputada acredita que a proibição da arquitetura hostil será um passo para a garantia do direito à cidade, em conformidade com as Constituições Federal e Estadual, uma vez que o poder público, sob pressão do capital financeiro, tenta, pela arquitetura, remover as pessoas em situação vulnerável até mesmo de lugares em que se abrigam da chuva e do frio. “Tirar pessoas do alcance da vista não resolverá problemas como da falta de moradia digna. Pelo contrário, aprofundará a desigualdade urbana, estimulando a marginalização e aumentando a ofensa ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, já tão negligenciado àqueles em situação de rua”, ressalta.

A proposta de lei é incentivada pela atuação do Padro Júlio Lancellotti no atendimento e acolhimento às pessoas necessitadas, que ajudou a difundir no Brasil o conceito de "Aporofobia" (que se refere ao medo e rejeição aos pobres).

Por Rosana Zica