Mais trabalhadores entram na Justiça contra ofensas homofóbicas

Levantamento do Datalawyer mostra que, nos últimos cinco anos, pelo menos 2.133 ações trabalhistas protocoladas nos tribunais de justiça brasileiros citavam homofobia na petição inicial.

O número de ações e o valor pedido nos processos não são altos, mas vêm crescendo ano a ano, diz reportagem do jornal Folha de S Paulo, que pediu o levantamento. Subiu de 93 para 342 entre 2018 e 2020 e, até março deste ano, 38  trabalhadores entraram com processos na Justiça. No mesmo período do ano passado, eram 32

O valor total dessas causas somou R$ 147,7 milhões, mas o valor pago aos reclamantes não é tão alto assim, ficam, em média, em R$ 142,7 mil, incluindo todas as verbas reivindicadas pelos trabalhadores como o pagamento de horas extras e adicionais, e não apenas a indenização por dano ou assédio moral.

As indenizações podem ser pequenas, mas os danos causados pelas agressões são enormes. A reportagem do jornal cita casos de  trabalhador sendo ofendido por um dos gerentes da lanchonete onde trabalhava que o chamava de “bicha gorda, bicha feia, bicha sem graça”; outro trabalhador que lia ofensas coladas no armário do supermercado onde era operador de caixa há cerca de cinco anos: “viado”, “gordo”. Tem também um jovem que ouvia da chefe com frequência que “não tinha mãe”, pois era homossexual. 

Ainda de acordo com a Folha, a jovem conseguiu indenização por danos morais de R$ 15 mil. Ela era vendedora de roupas e foi demitida em janeiro deste ano. Ela afirma, no processo, ter desenvolvido transtorno de ansiedade e depressão e atribui o quadro aos assédios sofridos no ambiente de trabalho, diz a reportagem.

Pesquisa de 2019 da Rede Nossa São Paulo aponta que 4 em 10 paulistanos diz já ter sofrido ou presenciado discriminação contra a população LGBTQI+, relat a a reportagem. Por local, o ambiente de trabalho foi citado por 30% dos entrevistados.

Em outubro do ano passado, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma rede de supermercados a pagar R$ 40 mil a um encarregado que comprovou ter sido vítima de homofobia por colegas e chefes, diz o jornal.

Ele ouvia de um superior que precisava "aprender a ser homem". Para a Justiça do Trabalho em primeira instância, houve “afronta à honra, à imagem e à integridade psicológica do trabalhador, o que lhe gerou constrangimento e sentimento de inferioridade”.

A condenação definiu uma indenização de R$ 8.000 por dano moral grave. Para os ministros da turma do TST, o valor não era proporcional às ofensas sofridas pelo trabalhador devido a sua orientação sexual e, por isso, aumentou o valor.

Homofobia é crime

Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero passe a ser considerada um crime,  punido pela Lei de Racismo (7716/89), que prevê crimes de discriminação ou preconceito por "raça, cor, etnia, religião e procedência nacional". 

O caderno Emais do Estadão fez uma lista de condutas homofóbicas que causam constrangimento e humilhação para as vítimas e as povidências que os ofendidos podem tomar.

Tem desde casos em que uma pessoas é chamada de ‘veado’ em redes sociais, a vizinos que zombam de uma pessoa LGBT na rua, programas de TV onde os apresentadores dizem absurdos sobre os direitos de um gay, a pastores dizendo que "homossexualidade é doença e que Deus pode me curar".

Fonte: CUT