Mais retrocesso: CCJ do Senado aprova fim da estabilidade do servidor público

“Uma no cravo, outra na ferradura”. A crise política vai avançando e produzindo esquizofrenias".

O retrocesso beira a absurdos, cada vez mais absurdos. Contra a Constituição, na quarta-feira (4), a CCJ do Senado aprovou o PLS 116/17, que trata do fim da estabilidade do servidor público. Pelo texto votado, as regras para a punição máxima ao servidor concursado e estável deverão ser seguidas não somente pela Administração Pública federal, mas também nos âmbitos estadual, distrital e municipal.

Tramitação

A proposição, ainda, vai ser examinada pelas comissões de Assuntos Sociais; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, respectivamente.

Fonte: Diap