Mais de 180 entidades assinam documento com solicitações urgentes a Zema

Em Minas Gerais, um dos estados com maiores probabilidades de ocorrer um aprofundamento da pandemia de covid-19 (novo coronavírus), insuficientes estão sendo as atitudes do governo estadual. Essa é a opinião de mais de 180 organizações sociais e entidades em carta divulgada nesta quinta (2). "Bolsonaro e Zema postergam iniciativas que são urgentes para salvar vidas", escrevem.

No documento, intitulado Plataforma Estadual de Emergência, as organizações reivindicam medidas básicas do governo Romeu Zema (Novo) para áreas de saúde, trabalho, redução dos custos de vida e educação. Para a saúde, por exemplo, requerem a abertura de hospitais regionais de Minas Gerais que já teriam condições de inauguração, e a criação de hospitais de campanha em todo o estado. Requerem, ainda, que o governo adquira Equipamentos de Proteção Individual (EPI), acelere os testes e os estenda a todos que apresentem sintomas, dê assistência de saúde às comunidades rurais e invista mais recursos no SUS.

Até o momento, o Boletim Epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde mostra que em Minas são 39.084 casos suspeitos para covi-19, sendo 370 casos confirmados. 53 óbitos estão em investigação e seis óbitos foram confirmados.

Destaca-se a proposta de suspensão da cobrança de água e luz para a população de baixa renda de Minas Gerais e famílias que consomem menos de 200 Kwh por mês de energia e menos de 6m³ de água, o que seria garantido pelas empresas estatais CEMIG e COPASA. Situação parecida já ocorre no estado do Ceará. O governador cearense Camilo Santana (PT) anunciou na terça (31) que as contas de energia de 534 mil famílias serão pagas pelo governo durante três meses, assim como a conta de água e esgoto. 

Em MG, até o momento, a COPASA anunciou que não irá cortar o fornecimento de água a famílias cadastradas na Tarifa Social, mas a cobrança persiste.

No setor da educação, a carta vai diretamente contra proposta ventilada pelo governador Romeu Zema de que professores comecem a cumprir as horas-aula de forma virtual, ou seja, aulas online. Segundo o texto, "isso prejudicaria o acesso à educação aos mais pobres e vulneráveis. Impossibilitaria ao menos 30% dos estudantes de Minas Gerais por não possuir acesso à internet". Em contraposição, defendem a distribuição de cestas básicas para os estudantes da rede estadual, como já está sendo feito pela Prefeitura de Belo Horizonte, por exemplo.

E de onde tirar o dinheiro?

O documento indica como o estado poderia suprir a verba gasta com tais medidas. A primeira delas seria lutar pela revogação da Lei Kandir. Estima-se que Minas Gerais perdeu R$ 1 bilhão por ano em isenção a impostos da mineração. A segunda é a criação de imposto sobre fortunas bilionárias. 

Leia o documento na íntegra

"Plataforma Estadual de Emergência: Reivindicações ao governador Romeu Zema frente a pandemia do coronavírus

QUE O ESTADO GARANTA RENDA, DIREITOS E SAÚDE PÚBLICA PARA QUE O POVO POSSA FICAR EM CASA

            A crise mundial de saúde desencadeada pelo coronavírus atinge proporções de um terremoto em escala global. Suas consequências agravam a crise econômica que já vinha em curso desde 2008 e apontava um baixo crescimento do PIB mundial em 2020. O Brasil e Minas Gerais são atingidos fortemente por grave crise. Recai sobre a população o desafio de se manter em quarentena como única maneira de salvar a própria vida.

            O isolamento social só é possível reorganizando a economia, destinando recursos para garantia de renda, direitos e saúde pública. Caminho oposto ao que vinha sendo aplicado a nível nacional e estadual com as políticas neoliberais. Políticas e reformas que fragilizaram o SUS, concentraram renda, aumentaram a pobreza, os desempregados, precarizados e trabalhadores informais. Sobretudo nos preocupamos com esses últimos.

            As medidas até agora anunciadas são insuficientes para garantia da vida dos mais pobres. Bolsonaro e Zema postergam iniciativas que são urgentes para salvar vidas, gerando assim pressão pela flexibilização do isolamento social o que traria graves consequências.

            Frente a isso, em Minas Gerais, movimentos populares, igrejas, organizações de juristas, intelectuais, mulheres, juventude, direitos humanos, médicos, negros, povos indígenas, quilombolas, pastorais, partidos e sindicatos, nos unificamos na Plataforma Nacional Emergencial para o Enfrentamento da Pandemia do Coronavírus e da Crise Brasileira; e na Plataforma Estadual de Emergência que segue abaixo e para a qual exigimos do governo estadual imediato cumprimento:

1. Medidas para a Saúde:

a. Mais recursos para o SUS.

b. Tomar medidas efetivas para ampliar a disponibilização de leitos em todas as regiões do Estado, como abrir os Hospitais Regionais que já tem condições de inauguração e criar hospitais de campanha em todo o estado.

c. Abertura dos 9 hospitais regionais em MG. Possibilitando mais leitos hospitalares e condições de atendimento da população em diversas regiões do estado.

d. Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Garantindo a menor exposição ao contágio e menor risco aos profissionais de saúde que têm cumprido um papel fundamental no combate a doença.

e. Acelerar testes e estender a todos que apresentem sintomas. Esta medida é essencial para termos real dimensão da situação, e para que o estado e o SUS se prepare de forma adequada para combater a contaminação e garantir o atendimento aos enfermos. Prevenindo o contágio e salvando vidas.

f. Assistência de saúde nas comunidades rurais. Sobretudo para as pessoas dos grupos de risco, evitando a necessidade de se deslocar para os centros urbanos, aglomerações e sobrecarga nos atendimentos do SUS.

g. Garantir insumos básicos, assistência à saúde e revisão da superlotação nos presídios. Com higienização das unidades prisionais e das pessoas presas e remanejamento de presos de forma a evitar aglomerações.

2. Trabalho, renda, proteção social e redução dos custos de vida para os mais pobres:

a. Garantia de estabilidade para os trabalhadores. O governo estadual deve assegurar que trabalhadores não sejam dispensados nem que haja suspensão do contrato de trabalho.

b. Complementação de renda. Em Minas Gerais a maior parte dos trabalhadores se encontram na informalidade, desempregados, subempregados ou na condição de autônomos sem condições de trabalhar no período da quarentena. A renda emergencial aprovada a nível federal é insuficiente, é preciso aprovar uma complementação a nível de estado.

c. Pela imediata suspensão da cobrança de água e luz. A CEMIG, a COPASA e SAAE´s devem garantir a isenção do pagamento das tarifas à toda a população de baixa renda, bem como aos consumidores que consumirem menos de 200Kwh/mês  de energia e 6m3 de água.

d. Garantia do retorno da Tarifa Rural. Revogação do decreto presidencial nº 9.642, que aumentou em 40% a tarifa dos agricultores e pequenos produtores rurais.

e. Distribuição de gás gratuita para a população de baixa renda e subsídio no preço para toda a população. O Estado deve suspender a cobrança de ICMS sobre o preço do gás. O gás gratuito proporciona alimentação, saúde e bem estar mínimo aos mais pobres. O subsídio deve garantir um preço final de R$40,00 aos consumidores, a exemplo da campanha dos Petroleiros. Isso possibilita enfrentar o empobrecimento

f. Suspensão de todos os despejos das ocupações urbanas e rurais por um ano. Suspender as ações e os processos de reintegração de posse, garantindo o acesso à moradia e dignidade e possibilitando que as famílias possam se concentrar nos desafios centrais deste momento, que é a sobrevivência e a saúde. Evitando também aglomerações que são consequência comum de ações de despejo.

g. Compra direta de alimentos da agricultura familiar e áreas de reforma agrária. Possibilitando a manutenção da renda para a população rural mais vulnerável.

h. Concentração de esforços para levantamento das demandas das vilas e favelas. O Estado deve conjuntamente com os municípios garantir todos os esforços necessários com distribuição de alimentos, produtos de higiene pessoal e de limpeza para garantir que a enorme população que vivem nas vilas, favelas e aglomerados possam permanecer pelo período que for necessário em quarentena. É preciso manter o pagamento integral dos contratos de oficineiros como do Fica Vivo e outros projetos oficiais.

i. Prédios e estruturas desabitadas devem ser destinadas a abrigar a população em situação de rua. O governo do Estado deve dar continuidade ao pagamento da bolsa para os catadores de material reciclável

3. Medidas para a Educação:

a. Não aplicar Educação a Distância (EaD) como atividade curricular na educação básica estadual ou municipal. Isso prejudicaria o acesso à educação aos mais pobres e vulneráveis. Impossibilitaria ao menos 30% dos estudantes de Minas Gerais por não possuir acesso à internet e mais uma grande parcela por não ter acesso às ferramentas e tecnologias necessárias a EaD.

b. Destinação de cestas básicas para os estudantes da rede pública e estadual. Garantindo que a alimentação, a saúde e bem-estar mínimo das crianças, jovens e alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) seja uma prioridade.

4. Paralisação das atividades minerárias no estado. A manutenção da atividade minerária, como temos visto, tende a propagar o vírus, sobretudo nas comunidades do entorno e locais de residência dos trabalhadores da mineração. Além disso neste contexto de crise se tornam mais graves os problemas respiratórios causados pela atividade minerária e aumenta o risco e a gravidade das consequências de rompimentos de barragens.

5. Garantia de recursos para executar ações emergenciais e de recuperação da Pandemia:

a. Revogação da lei Kandir e criação de novos impostos à atividade minerária quando essa for retomada.

b. Taxação das grandes fortunas

Fonte: Brasil de Fato