Maia pauta terceirização no clima "liberou geral"

O projeto de lei que permite a terceirização de todas as atividades da empresa, indiscriminadamente, é o destaque da pauta do plenário de terça (21) a quinta-feira (23). Os deputados precisam analisar o substitutivo do Senado ao PL 4.302/98, do Executivo. A matéria é o único item previsto para terça-feira (21).

O projeto, em fase final de tramitação, pois já foi aprovado com modificações pelo Senado, amplia a terceirização geral para atividade-fim da empresa, entre outras alterações na CLT que irão prejudicar os assalariados nas relações de trabalho. Caso seja aprovado pela Câmara, vai à sanção presidencial.

Leia mais sobre os projetos contra os trabalhadores no Congresso

Greve no serviço público

Está na pauta ainda requerimento de urgência para o PLS 710/11, do senador licenciado Aloysio Nunes (PSDB-SP) que regulamenta o direito de greve no serviço público. O texto determina que a paralisação poderá ser decretada somente após negativa do poder público de atender às reivindicações e aprovação numa assembleia. O texto também obriga a manutenção de 50%, 60% ou 80% do efetivo, dependendo da importância da prestação dos serviços. Oposição diverge do projeto e deverá obstruir os trabalhos, a fim de evitar a votação e provável aprovação do texto.

Reforma da Previdência

A comissão especial sobre a reforma da Previdência (PEC 287/16) realiza, terça-feira (21), às 14 horas, audiência pública para debater o equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência; o orçamento da Seguridade Social: fontes, arrecadação e renúncias; mudanças demográficas: envelhecimento e redução da taxa de fecundidade; e situação do mercado de trabalho. A reunião acontece no plenário 2.

Na quarta-feira (22), às 14 horas, no plenário 1, a comissão especial realiza nova audiência pública para debater o sobre os direitos do trabalhador rural e o Regime Geral de Previdência Social; a unificação dos critérios de concessão de aposentadoria para a população urbana e rural; regras de transição; e a forma de contribuição.

Quinta-feira (23), às 9h30, no plenário 2, a comissão especial realiza nova audiência pública para debater Seguridade Social e a condição da mulher; equiparação da idade de aposentadoria para homens e mulheres no RGPS, no RPPS e no âmbito rural; a pensão como um benefício tipicamente feminino e as alterações em seus regramentos; a condição da mulher e o BPC.

Reforma trabalhista

A comissão especial sobre reforma trabalhista (PL 6.787/16) realiza seminário estadual no Espírito Santo para debater a reforma e seus impactos para os trabalhadores e o mercado de trabalho. Foram convidados, entre outros, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-ES), Mário Ribeiro Cantarino Neto; e o procurador chefe da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT 17ª Região), Estanislau Tallon Bozi. O evento acontece na segunda-feira (20), na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, às 8h30.

À tarde, às 14h30, a comissão especial dá continuidade ao debate no seminário. Para esta fase foram convidados a desembargadora do TRT da 1ª Região Sayonara Grilo Coutinho Leonardo da Silva; a procuradora regional do Trabalho da Procuradoria Regional do TRT - 1ª Região, Lisyane Chaves Motta; e o presidente da Comissão de Justiça do Trabalho OAB-RJ, Marcus Vinicius Cordeiro. O debate acontece no Centro Acadêmico Cândido de Oliveira da Faculdade de Direito da UFRJ.

Na terça-feira (21), às 14h30, no plenário 1, a audiência pública para discutir o trabalho intermitente. Foram convidados o juiz do 8ª Vara do Trabalho de Curitiba Felipe Calvet; o subprocurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo; o professor de Direito do Trabalho da USP Jorge Luiz Souto Maior; os presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci Júnior; e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), Moacyr Roberto.

Na quarta-feira (22), às 14h30, o colegiado realiza nova audiência pública para discutir o as soluções extrajudiciais. Foram convidados, entre outros, o ministro do TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, o presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-DF, Dino Araujo de Andrade; e o vice-presidente Executivo da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), Ermínio Alves de Lima Neto.

Quinta-feira (23), às 9 horas, acontece nova audiência pública para discutir as súmulas e segurança jurídica com o ministro do TST Mauricio Godinho Delgado; o desembargador do TRT da 3ª Região João Bosco Pinto Lara; o juiz do TRT da 8ª Região José Maria Quadros de Alencar; o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Fernando da Silva Filho; e o doutor em Direito do Trabalho pela USP Antônio Galvão Peres.

No Senado

Reforma da Previdência e a vida das mulheres

O impacto da reforma da Previdência sobre a vida das mulheres é tema de debate na quinta-feira (23) no Senado. A audiência pública é promovida pela Procuradoria da Mulher do Senado e pela Procuradoria da Mulher da Câmara, que organizam um debate por mês, chamado Pautas Femininas. Vai ser às 10h, no plenário 9, da ala Senador Alexandre Costa.

O Pautas Femininas vai receber a professora Denise Lobato Gentil, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); a economista Joana Mostafa, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); a coordenadora nacional do Movimento de Mulheres Camponesas, Rosângela Piovizani; e a assessora do Ministério Público do Trabalho, Anna Beatriz Parlato.

Reformas previdenciária e trabalhista

A Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH) vai promover audiências públicas sobre as reformas previdenciária e trabalhista na segunda-feira (20) e na terça-feira (21). Ambas as reuniões ocorrerem na ala senador Nilo Coelho, plenário 6, a partir de 9h.

Nesta segunda, 20, os senadores ouvem representantes de entidades ligadas ao setor trabalhista, como Ângelo Costa, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e Carlos Silva, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), e também da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e do Ministério Público do Trabalho.

Na terça, o debate vai ser em das mudanças previdenciárias e, na audiência, os parlamentares ouvem João Domingos Santos, presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB); Vilson Romero, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip); e Charles Alcantara, presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), entre outros.

O ciclo de debates foi proposto pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que é radicalmente contra os projetos, pois, em sua opinião, retiram direitos dos trabalhadores.

Fonte: Diap