Lutamos para que a Cemig pague o déficit no Plano A

Para o Sindicato não tem meio termo: ou a empresa paga integralmente o déficit ou divide o superávit do Plano (A) que a estatal utilizou entre 1998 e 2013.

Mais uma vez o Sindieletro cobra transparência da Cemig e da Forluz no processo de equacionamento do déficit milionário apurado no Plano A da Fundação. Como já foi divulgado pelo Sindicato, o regulamento do plano prevê que o pagamento de eventual déficit é obrigação da patrocinadora.

E é por isso que lutaremos: para que a Cemig cumpra seu dever legal e que os participantes não paguem a conta nesse processo.

Para entender o caso, é preciso relembrar que o Plano (A), plano previdenciário da Forluz, fechado e saldado em 1997, apresentou, em 2015, um déficit de aproximadamente R$ 710 milhões. A legislação vigente obriga o equacionamento de parte desse valor, estimado em cerca de R$ 284 milhões.

O regulamento do plano, aprovado pela própria Cemig, também define em seu Artigo nº 57, que é responsabilidade da patrocinadora - no caso a própria estatal mineira - a responsabilidade pelo pagamento de eventuais déficits.

Ou seja: o Sindieletro não prega a desconfiança em relação à Forluz ou à Cemig, muito menos cria falso alarde. O que exigimos é que a direção da empresa cumpra à risca o que define o regulamento do Plano, sem onerar os trabalhadores.

Previc - Apesar do regulamento, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), responsável pela fiscalização dos fundos de pensão, determinou que a Forluz alterasse o regulamento do Plano (A ) e incluísse a paridade no pagamento do déficit.

Ou seja, para a Previc, a conta deve ser dividida entre a Cemig e trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas do Plano (A). Assim, pelo atual déficit apurado, os participantes teriam que pagar

R$ 142 milhões.