Luta do Sindieletro em parceria com deputado suspende corte de energia durante a pandemia

Em março, logo depois que o país começou a registrar os primeiros casos de Covid-19 e com a determinação do isolamento social em várias cidades, o Sindieletro, preocupado com a situação dos trabalhadores e trabalhadoras, ativos e aposentados, e também com os consumidores de baixa renda, definiu várias propostas de proteção à vida e às finanças das pessoas. Propostas que foram encaminhadas à Cemig, a outras empresas do setor que o Sindicato negocia acordos e convenções coletivos, e a autoridades, entre elas, parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas e da Câmara Federal.

O deputado federal por Minas, Rogério Correia (PT), foi um dos parlamentares procurados pelo Sindieletro. Ele é parceiro na defesa dos interesses da categoria eletricitária desde a época que era parlamentar na Assembleia Legislativa de Minas. Informamos ao deputado que a Cemig estava determinando aos trabalhadores a continuidade do corte de luz em plena pandemia, com alta exposição deles à contaminação do Coronavírus. Informamos também que os consumidores de baixa renda eram prejudicados com o corte justamente em um momento de calamidade pública, com muitos deles perdendo o emprego ou o trabalho informal, e ficando sem renda.

Ofício à Aneel

Rogério Correia, logo após ser informado pelo Sindieletro, encaminhou, em 23 de março, um ofício à Aneel (Oficio número 064/2020- GAB/DF-RC) solicitando providências para que a Agência Nacional de Energia Elétrica determinasse que a Cemig e as demais concessionárias do setor suspendessem os cortes de luz durante o período de calamidade pública, protegendo, assim, os eletricitários de exposição ao vírus e os consumidores de baixa renda, de ficarem sem o serviço essencial de fornecimento de energia.  Na época, ele anunciou que as bancadas do PT na Câmara e no Senado também apresentariam projetos de lei de suspensão da cobrança de energia para quem não pudesse pagar. E os projetos foram encaminhados nesse sentido.

O deputado, na ocasião, avaliou: “Suspender os cortes de energia (e de água também, pois vou solicitar o mesmo na Agência Nacional de Águas), é o mínimo que o Estado precisa fazer. O trabalhador que faz os cortes corre grande risco de contrair o Coronavírus e também de ser vítima de violência de populares, revoltados com o desligamento da energia. Já os consumidores, os mais necessitados, vão ficar sem um serviço essencial e, pior, serão obrigados a sair do isolamento. Insistir no corte é ir contra todas as orientações das autoridades de saúde e da Organização Mundial da Saúde”.

Resposta

Em 26 de maio, o diretor-geral da Aneel, André Pepitone da Nóbrega, respondeu ao deputado. Ele esclareceu que a Agência já tomou providências, relacionando toda a legislação e decisões da Aneel para impedir o corte e a cobrança de juros e multas pelo atraso das contas de luz. Ainda informou que as concessionárias, incluindo a Cemig, não poderão reajustar as tarifas até junho.

O diretor ainda anunciou que a Aneel está realizando Consulta Pública (período de 27 de maio a 01 de junho) sobre a proposta de regulamentação da Conta-Covid. A proposta é garantir empréstimos ao setor elétrico “para preservar a situação financeira das empresas”, sob a coordenação do BNDES, com prazos de pagamento de cinco anos. Para a sociedade participar, basta acessar o site da Aneel: www.aneel.gov.br, e preencher um formulário.