Luta contra as privatizações e pelo referendo popular

A experiência de luta do Sindieletro e da categoria eletricitária contra a privatização da Cemig não é pequena! Possivelmente, nenhuma outra estatal tenha passado por tantas tentativas de desestatização. O governo tucano de Eduardo Azeredo (1995-1998) chegou a vender as ações para o consórcio liderado pela Southern e que logo após o leilão ganhou como sócios a AES e o Opportunity.

O governador Itamar Franco assumiu o comando do estado em 1999, cumprindo com o compromisso firmado com o Sindieletro e a categoria eletricitária de reverter o processo de venda das ações para os “sócios estratégicos”. Após a CPI, naquele ano, identificar várias falhas no processo de alienação acionária, o governador solicitou ao Tribunal de Justiça a anulação do leilão. Em 2001 conquistamos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), através da PEC 50, uma cláusula na Constituição Mineira que prevê votação em dois turnos com três quintos dos votos dos deputados e referendo popular para projetos de privatização no estado de Minas.

Em 2014, conquistamos o engavetamento da PEC 68, Projeto de Emenda Constitucional apresentado pelo governador também tucano Anastasia, que solicitava da ALMG autonomia do estado para alienar ações das empresas da administração indireta (estatais), desconsiderando a cláusula da Constituição Mineira.

Após o golpe institucional contra a presidenta Dilma Rousseff, o cenário mudou e o governo Michel Temer vendeu quatro importantes usinas da Cemig; São Simão, Jaguara, Volta Grande e Miranda. Lembram da frase do então senador Romero Jucá, “com o Supremo, com tudo”? Apontando estratégia de manutenção do golpe e do estancamento do combate à corrupção? Então, nesse período, a Cemig tinha uma liminar que garantia a gestão dessas usinas, depois do governo tucano mineiro não aderir à Medida 579 referente à antecipação da renovação das concessões. O ministro Dias Toffoli derrubou a liminar, argumentando que o governo federal precisava superar o déficit daquele momento, como se essa fosse uma argumentação técnica jurídica.

Manobra antidemocrática do Zema e a nossa resistência

Derrotamos Zema no seu primeiro mandato, que anunciou por quatro vezes apresentar o projeto de privatização das estatais na ALMG. Insistente com o projeto de desestatização, o governador protocolou na ALMG, no último dia 21, a PEC que retira o referendo da Constituição Mineira como alternativa de driblar a opinião pública que vem se manifestando, em maioria, contra as privatizações.

No dia 22 de agosto, data da entrega da nossa pauta de reivindicações e dia de resgatar o legado do idealizador da Cemig, Juscelino Kubitschek, em homenagem póstumas, fizemos um robusto calendário de ações que miram nossa estratégia na luta pela renovação do ACT. Fizemos ato na porta da Cemig e na Assembleia Legislativa, onde também entregamos nossa pauta. À noite, reunimos cerca de 70 dirigentes e militantes de várias organizações dos sindicatos, movimentos sociais e populares, mandatos parlamentares e partidos para planejar nossa luta contra a retirada do referendo da Constituição Mineira.

Faremos plebiscito popular

Agendamos para os dias 23 e 24 de setembro encontro estadual para organizar o nosso plebiscito popular, com um recado bem claro para o governador: se o Zema, com sua prática ideológica antidemocrática, não vai perguntar ao povo sobre as privatizações, nós vamos”! Até o dia 23 construímos um calendário de ações na ALMG, nas ruas e redes sociais que visam mobilizar a população contra mais essa medida autoritária do Zema. Serão muitas ações que requerem a participação da categoria, para o fortalecimento da nossa luta contra a privatização.

Importante ressaltar que essa luta é parte do programa construído no Comitê Fora Zema, composto por várias organizações sindicais, dos movimentos populares e sociais, mandatos parlamentares e partidos, que apontaram no encontro estadual dos dias 29 e 30 de abril deste ano a organização da luta contra o governo Zema.

Cemig: esse “trem” é nosso!