Lula retira Correios, EBC e outras estatais de programas de privatização

O governo federal retirou os Correios de programas de desestatização, na quinta-feira (6/4). A medida foi anunciada por meio de edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Conforme a publicação, outras empresas estatais que haviam sido remetidas para programas de privatização durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) também não fazem mais parte da lista.

No total, foram excluídas sete empresas do Programa Nacional de Desestatização (PND) e três do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Confira quais são:

Empresas retiradas do PND:

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)

Empresa Brasil de Comunicação (EBC)

Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev)

Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep)

Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)

Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF)

Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec)

Empresas retiradas do PPI:

Armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)

Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA)

Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebrás)

Já no dia da posse, em 1º de janeiro, o presidente Lula assinou um despacho determinando a revogação de processos de privatização de oito estatais, incluindo a Petrobras e os Correios. A justificativa para a decisão foi “assegurar uma análise rigorosa dos impactos da privatização sobre o serviço público ou sobre o mercado”.

Na quarta-feira (5), o Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos recomendou que o governo fizesse a exclusão dos Correios e da Telebras do PND.

Privatização dos Correios

Em fevereiro de 2021, o ex-presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso Nacional o projeto de lei que abria caminho para a privatização dos Correios. O governo havia escolhido um modelo de privatização que previa a venda de 100% da estatal. A proposta foi aprovada na Câmara em agosto daquele ano. No entanto, a privatização dos Correios travou no Senado.

Fonte: Metrópole, por Laura Braga