Linchamentos: culpa do Estado e da cultura da desigualdade

Em fevereiro último, um adolescente, acusado de roubo, foi preso nu a um poste na cidade do Rio de Janeiro com uma trava de bicicleta por um grupo que se autoproclamou "justiceiros”. O caso ganhou espaço na imprensa nacional e nas redes sociais da Internet. Enquanto críticos à violência classificam a situação como "volta à Idade Média”, parte da população do país adotou a ironia "adote um bandido”, para criticar os e as defensores/as de direitos humanos.

Na época do caso do adolescente preso ao poste, a apresentadora Rachel Sheherazade, do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), expressou apoio e incentivo à prática, causando polêmica entre a população. No Facebook, grupos e páginas reunindo os autoproclamados "justiceiros” se proliferam. Uma delas agrega mais de 2 mil seguidores e utiliza uma caveira como marca. "A justiça é a vingança do homem em sociedade, como a vingança é a justiça do homem em estado selvagem”. Esta sentença do filósofo grego Epicuro está estampada no perfil. Ao definir o que é ser "justiceiro” publica: "Não tem muita diplomacia na hora de fazer o certo, costuma fazer isso à queima roupa”.

Nos últimos três meses, pelo menos outras 37 pessoas foram vítimas de linchamento no país. Levantamento realizado pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP) aponta que casos de roubo e sequestro são os que mais geram essa reação na população. A segunda razão seria o próprio homicídio, provocando resposta dos próprios cidadãos para a sensação de insegurança nas grandes cidades. Os Estados de São Paulo, Bahia e Rio de Janeiro lideram as ocorrências entre os anos de 1980 e 2006 no Brasil, registrando 580, 204 e 180 casos, respectivamente.

Na tentativa de compreender o fenômeno, analistas apontam que o linchamento ataca sempre o mesmo alvo: vítimas de setores de baixo poder aquisitivo, já acometidas pelo abuso policial e pela exclusão das políticas públicas. Seria uma revolta em reação às falhas do Estado, como o mau serviço prestado e o próprio medo da violência, desaguando com veemência em mais agressividade. Outro elemento desse contexto seria a mídia como potencializadora do ímpeto por soluções imediatas por parte da população, que abriria mão de regras sociais e jurídicas.

Em entrevista à Adital, Isabel Lima, pesquisadora da ONG Justiça Global, que trabalha com a promoção de direitos humanos, adverte que o Estado tem o dever não só de prover os serviços necessários como de proteger a população dos atos de violência. Um caminho para a superação disso seria o fortalecimento de uma cultura de direitos no Brasil.

Adital - Qual a responsabilidade do Estado num caso de linchamento?

Isabel Lima - Tanto com base no ordenamento jurídico interno como com base nos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil, a responsabilidade do Estado num caso de linchamento é o de "proteger" (evitar que o linchamento ocorra, aprovar legislação que penalize essa conduta) e, em não sendo possível evitá-lo, o de investigar, julgar (num julgamento imparcial e independente) e punir os responsáveis pelo cometimento do delito.

AD - "Justiça com as próprias mãos” é parte da cultura brasileira?

IL - Chama a atenção no caso em questão (como de uma forma geral nos casos de linchamento) a argumentação utilizada pelas pessoas para mostrar repúdio à ação: "ela era inocente!”. Como se, no caso da situação contrária ocorrer (ela realmente ter sido a responsável pelos supostos sequestros de crianças para realização de rituais de magia negra), o fato dela ser culpada justificasse o crime.

Neste sentido, vale lembrar que a pena de morte está proibida no Brasil, mas o país está entre os que mais matam seus cidadãos, principalmente por meio da ação da polícia, e também por não conseguir evitar este tipo de ação. Na prática, temos uma pena de morte informal, sem o devido julgamento e defesa, e sendo aplicada de forma paralela ao sistema legal.

As pessoas costumam justificar os justiçamentos com base na sensação de impunidade e ineficiência do sistema de justiça e de segurança pública para assegurar seus direitos. Segurança pública eficiente não significa mais violência e mais punição. O Brasil possui muitas leis penais e é um dos países com maior população carcerária no mundo. Isso não tem resolvido o problema de segurança pública.

Da mesma forma, justiçamento não é justiça (em nenhum momento, Fabiane Maria de Jesus teve a oportunidade de se defender e de provar sua inocência), nem contribui para o seu fortalecimento, pelo contrário. O sistema de segurança pública e de justiça se fortalece com o fortalecimento das suas instituições e não com uma política de vingança/justiça com as próprias mãos.

AD - Como isso pode ser superado?

IL - Pelo fortalecimento de uma cultura de direitos. O direito do cidadão comum a não ser vítima do sequestro de crianças é tão válido quanto o direito de outra cidadã (neste caso, a pessoa linchada) de viver e, no caso de ser acusada de um crime, de poder se defender com acesso a assistência jurídica perante um tribunal independente, que aplica, de maneira imparcial, leis previamente estabelecidas. Alimentar a espiral de violência só resulta em mais violações de direitos e toda a sociedade perde com isso.