Liminar mantida

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) anunciou na quarta-feira, 28, que o mandado de segurança que seria julgado nesta tarde pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito do impasse envolvendo a concessão da Usina Hidrelétrica Jaguara foi retirado da pauta da Corte. Dessa forma, de acordo com a Cemig, está mantida a liminar que assegura à estatal o direito de continuar com a concessão da usina até o julgamento final do processo.

O prazo final da concessão se encerrou na quarta-feira,28. Desde junho, porém, a Cemig está amparada numa liminar que concede à companhia o direito de operar a unidade até que a decisão final sobre o caso seja tomada pela Justiça brasileira. A Cemig opera a usina desde a década de 1960.

O impasse envolvendo a Cemig e o governo federal teve novo capítulo na semana passada, quando o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, indeferiu o pedido de prorrogação do prazo de concessão feito pela empresa. Na mesma data, foi protocolado o mandado de segurança requerendo ao relator, ministro Sérgio Kukina, que seja decretada a extinção do processo sem resolução do mérito.

Esse mandado de segurança deveria ser analisado nesta quarta, o que não ocorrerá. "Embora continue à frente da concessão, por força da liminar vigente, a Cemig informa que continua adotando as medidas judiciais cabíveis, pois acredita que a decisão final do STJ reconhecerá o direito de prorrogação da concessão por mais 20 anos, conforme o contrato firmado pelo próprio Ministério de Minas e Energia para Jaguara e mais duas hidrelétricas abrangidas pela Lei 12.783 (antiga MP 579), São Simão e Miranda", destacou, em nota, a Cemig. A Usina Hidrelétrica de Jaguara está localizada no Rio Grande, em Sacramento (MG) e Rifaina (SP) e tem capacidade de 424 MW. (Fonte: O Estado de São Paulo).

Nota do Sindieletro: o Sindicato continua acompanhando o caso Jaguara. A posição da entidade é e sempre será a de defender os trabalhadores, acima de tudo, e lutar com todas as forças contra a privatização A entidade não medirá esforços na luta para impedir que a usina passe para a iniciativa privada.