Levou 15 anos: Senado aprova a PEC do Trabalho Escravo

O Senado aprovou no início da noite da terça-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição 57/1999, conhecida como PEC do Trabalho Escravo. Nas duas votações, a decisão foi unânime, com 59 votos favoráveis no primeiro turno e 60 no segundo. A medida prevê confisco de propriedades onde esse crime for flagrado, com destinação para reforma agrária ou programas de habitação.

A PEC agora seguirá para promulgação. Mas o ato de expropriação de terras depende de regulamentação em lei específica. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) informou que a Comissão Mista de Regulamentação Constitucional deve votar a proposta de regulamentação na semana que vem.

A aprovação foi costurada ao longo das últimas semanas pelo governo. Hoje, a ministra da secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, teve reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) pedindo uma aprovação rápida. é que a lei sobre o tema seja sancionada até a data de abertura da Copa do Mundo (12 de junho). “Vamos abrir a Copa com um gol de placa no cenário mundial”, afirmou a ministra.

Ideli esteve acompanhada das atrizes Camila Pitanga e Maria Zilda e contou com o apoio de representantes de várias organizações não governamentais. Camila Pitanga, diretora do Movimento Humanos Direitos (MHUD), entregou uma carta ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com o pedido formal pelo projeto e falou sobre a importância de o Brasil mostrar ao mundo “que se importa com os direitos humanos".

“Vamos provar que não só somos o país do futebol como também da cidadania. É um ato a favor da nossa dignidade, da nossa autoestima”, colocou. Já Maria Zilda chamou a atenção para o fato de ser realizada, em poucos dias, a Copa do Mundo no país. “Estamos recebendo representantes do mundo inteiro. Devemos receber o povo que vem de fora com a cabeça erguida. Seria um grande exemplo para os outros países”, disse.