Justiça proíbe Cemig Saúde de fazer migrações de planos

Vitória é inédita e importantíssima. Ação foi encaminhada pelo Sindieletro e a ABCF e decisão protege a categoria eletricitária ativa e aposentada da Cemig, sobretudo no pós-emprego

Em uma vitória inédita na Justiça Cível, o Sindieletro e a ABCF conseguiram uma decisão liminar, no último dia 20, que impede a Cemig Saúde de fazer migrações de beneficiários do atual plano de saúde para outros de menor qualidade e mais caros, em especial a imposição de migração dos aposentados e das aposentadas.

Entenda o caso

Desde o momento em que a gestão da Cemig decidiu dar calote em suas obrigações contratuais com trabalhadores ativos e aposentados, para tornar a empresa mais atrativa à privatização, o plano de saúde ficou exposto a ameaças constantes.

A empresa, que adoece trabalhadores e entrega muitos deles em estágio de adoecimento avançado ao pós-trabalho, agora quer retirar uma das poucas garantias a esses trabalhadores, que é a assistência à saúde de qualidade nos momentos de mais fragilidade de suas condições físicas e psicológicas. No mesmo sentido, estariam prejudicados os trabalhadores da ativa que, nos tempos atuais, laboram em um ambiente hostil e de alto risco, como jamais aconteceu antes. É uma situação que futuramente produzirá efeitos negativos inimagináveis à saúde desses obreiros.

A ameaça constante de migrar os trabalhadores da ativa e principalmente os aposentados para planos precários, caros e insustentáveis financeiramente para grande parte dos atuais assistidos da Cemig, tem assombrado sobremaneira a categoria eletricitária da empresa. A própria instabilidade futura em relação ao plano de saúde tem sido motivo de adoecimento para muitos beneficiários da Cemig Saúde, que procuram o Sindieletro numa permanente preocupação de ter tratamentos em curso de doenças graves interrompidos, ou a impossibilidade de arcar com os custos exorbitantes dos planos oferecidos.

A decisão judicial do dia 20 passado proíbe que a Cemig Saúde faça migrações impositivas de beneficiários do atual PSI – plano de saúde atual de qualidade – para planos precarizados e de baixa qualidade que não atenderiam com dignidade os beneficiários. A amplitude da decisão pode, inclusive, impedir os avanços das ambições da gestão da Cemig sobre os planos de saúde de trabalhadores da Forluz, Cemig Saúde e outras patrocinadoras, em que já houve avanços significativos no sentido de causar prejuízos aos respectivos beneficiários, arruinando o acesso a um plano de saúde digno.

Esta é uma vitória para todos os eletricitários e prova que a gestão da Cemig age com autoritarismo, ilegalidade e abuso de poder, ao tentar ignorar acordos assinados e imprimir prejuízos incalculáveis à vida daqueles que construíram suas riquezas.