A Justiça liberou na sexta-feira (19) R$ 883 milhões para o pagamento de valores atrasados devidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a aposentados, pensionistas e demais segurados que ganharam revisões ou concessões de benefícios por meio de ações nos Juizados Especiais Federais.

O dinheiro será distribuído entre 66,4 mil beneficiários que tiveram RPVs (Requisições de Pequenos Valores) autuadas em maio, de acordo com o CJF (Conselho da Justiça Federal). RPV é o nome da dívida judicial do governo federal que já possui ordem para pagamento. Para ser uma RPV, o valor não pode superar 60 salários mínimos, R$ 62.700 em 2020.

As RPVs são liberadas pelo CJF no mês seguinte à autuação (determinação do juiz para pagamento) e o depósito é realizado em contas judiciais abertas pelos TRFs (Tribunais Regionais Federais) na Caixa e no Banco do Brasil.

Os pagamentos costumam estar disponíveis para saque em até uma semana após a liberação, mas isso depende da capacidade de cada TRF para realizar o processo de conferência e abertura de contas.

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O TRF da 3ª Região, responsável pelos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, por exemplo, tradicionalmente conclui os pagamentos em uma semana, mas, em localidades onde não há sede da Justiça Federal, os depósitos podem demorar alguns dias a mais.

Quando a dívida é superior a 60 salários mínimos, a ordem de pagamento ganha o nome de precatório. Os precatórios federais são liberados apenas uma vez por ano. O repasse do dinheiro do lote de 2020 foi confirmado pelo CJF aos tribunais federais neste mês.

Foram mais de R$ 13 bilhões para pagar segurados e servidores em todo o país. Na semana passada, o TRF-3 informou que havia iniciado o processamento para liberar o pagamento nestas próximas semanas. Para saber se teve uma RPV ou um precatório liberado, o beneficiário deve consultar o seu advogado ou acessar o site do TRF da sua região.

Fonte: Agora SP