Justiça do Trabalho determina reintegração de 747 demitidos pela Renault

A 3ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais determinou, na noite da quarta-feira (5), a imediata reintegração dos 747 trabalhadores e trabalhadoras demitidos pela Renault no último dia 21 de julho. Mesmo recebendo incentivos fiscais do Governo do Estado, a montadora francesa demitiu os funcionários sem negociação alguma com o sindicato, o que levou a categoria, já no dia seguinte às demissões, a entrar em greve por tempo indeterminado. 

A decisão atende um pedido do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba (SMC). A entidade apresentou à Justiça do Trabalho a ausência de negociação coletiva prévia e reforçou a prática antissindical da empresa ao tomar tal atitude. A montadora, ainda, faltou a uma reunião na segunda-feira (3) com representantes do Ministério Público, deputados estaduais, Governo do Estado e do próprio sindicato para tratar do tema.

“Além do descumprimento do compromisso firmado frente ao MPT, este juízo entende que a dispensa coletiva sem prévia negociação coletiva viola garantias constitucionais, além de configurar ato antissindical, pois subtrai do sindicato a prerrogativa de servir como defensor dos direitos e interesses da categoria representada, conforme garantido pelo art. 8o, inciso III, da CF/88”, diz trecho da magistrada Sandra Mara de Oliveira Dias, juíza titular da Vara do Trabalho de São José dos Pinhais.

Em sua decisão, a magistrada criticou a postura da empresa diante das demissões. Além de considerar uma prática antissindical e uma violação frontal à Constituição Federal, destacou o papel das entidades de representação dos trabalhadores. “É com esse sentimento, de amenizar os impactos sociais decorrentes de dispensas em massa, que o constituinte originário optou por atribuir dignidade constitucional ao princípio da intervenção sindical nas questões coletivas”, aponta outro trecho da decisão.

Repercussão

As demissões na Renault, no complexo Ayrton Senna, em São José dos Pinhais, geraram imediatamente repercussão nacional e na mesma medida solidariedade vinda de todos os cantos do Brasil. No Paraná, a CUT realizou atos em diversas cidades, em frente a concessionárias da montadora, para protestar contra as demissões e fortalecer a pressão para que a Renault voltasse atrás nas demissões.

“É uma decisão importante e que reforça o que estamos falando desde o início desta crise: não tem cabimento estas demissões. Não pode acontecer sob qualquer ponto de vista. O mais elementar é deixar desamparadas 747 famílias. Depois ainda há a questão dos incentivos fiscais, o confronto com a legislação que impede empresas beneficiadas com recursos públicos do Paraná de fazer demissões e ainda por cima há uma pandemia no meio deste cenário. É inadmissível. Estamos solidários com os trabalhadores e trabalhadoras da Renault até o fim”, avalia o presidente da CUT Paraná, Márcio Kieller.

Em caso de descumprimento da decisão, a Justiça do Trabalho determinou multa de R$ 100 mil por dia até o limite de R$ 1 milhão. Neste caso, o valor será destinado ao Hospital Pequeno Príncipe, referência no atendimento infantil no Paraná.

Fonte: CUT