Justiça de MG ataca Educação e estipula multa milionária por greve de professores

Em Minas Gerais, o ataque do governo de Romeu Zema (Novo) aos servidores públicos, em particular aos professores e professoras, ganhou proporções extremas após o Tribunal de Justiça acolher o pedido do governo e aplicar uma multa de R$ 3,2 milhões ao Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do estado, o Sind-UTE/MG, pelos 32 dias da greve histórica da categoria pelo pagamento do reajuste de 33,24% do piso salarial 2022.

A publicação da decisão, na sexta-feira (6) pegou de surpresa a não só a direção do sindicato como toda a categoria que recebeu a notícia como um ataque severo à liberdade de luta por direitos garantidos por lei, afirmou a presidenta do sindicato, Denise Romano.

Segundo a dirigente, a decisão da Justiça “é uma afronta, um abuso, é uma tentativa de silenciar a educação”.

“Quando se ataca os recursos de uma entidade de professores - que já tem salários baixos – a verdade é que se quer asfixiar a luta, neutralizar a ação da entidade”, acrescentou a presidenta do Sind-UTE/MG.

Mais ainda, ela prossegue, é um atentado ao direito de organização sindical. “O governo tem uma necessidade enorme de se reafirmar nos destruindo, descaracterizando e criminalizando a nossa luta”.

A dirigente ressalta que diante do “absurdo que é a decisão da Justiça e o valor da multa”, o sindicato fará o “possível e impossível” para manter a entidade em funcionamento. “Lutando e disputando pelo reajuste do piso e todas as outras pautas, todas as lutas que o sindicato faz”, ela diz.

Justiça

Quando a greve teve início, no dia 9 de março, o sindicato já enfrentava ataques do governo que, antecipadamente judicializou a luta dos professores e professoras, ou seja, a greve já começou com uma decisão da Justiça pela sua suspensão. No entanto, a categoria foi para a briga. “Não aceitamos a decisão e mantivemos a greve”, diz Denise.

Dias depois, a greve foi suspensa. Os trabalhadores retornaram ao trabalho em 18 de abril. Ainda assim, Zema insistiu no ataque. Ele pediu à Justiça que, pelo descumprimento da ordem judicial, o valor da multa estipulada no início do movimento fosse aumentando.

“Se a greve foi suspensa, o processo perdeu seu objeto. Não há por que aplicar a multa. Mas ele [Zema] não aceitou e insistiu pela aplicação da multa pelo período de greve. Não é outra coisa a não ser querer silenciar a representação do SindUTE que é um dos maiores sindicatos da América Latina”, reforça a dirigente explicando que o sindicato tem em sua base, cerca de 400 mil trabalhadores, entre ativos e aposentados.

E, por ser uma entidade de grande representação, Denise considera que o ataque de Zema, que é de um partido conservador, de direita - o Novo - tem que ser encarado como um atentado a toda a organização sindical, não só do Brasil, mas do mundo, já que outros países também têm partidos e políticos que seguem a mesma ideologia de ataque aos direitos dos trabalhadores.

Paralisação na sexta-feira

Para a categoria, a luta continua e a Educação não vai abrir mão do cumprimento da Lei. Na sexta-feria (6), os professores e professoras paralisaram mais uma vez as atividades e realizaram desde as primeiras horas da manhã um protesto na Cidade Administrativa em Belo Horizonte.

Fonte: CUT, por Andre Accarini