Justiça barra reajuste diferente por faixa etária

Como, pela legislação,  o reajuste não poderia ser efetivado no plano existente, operadora criou outro plano para aplicar o reajuste diferente por faixa etária com migração compulsória de todos os participantes. Sindieletro já cobrou da Cemig reunião para tratar o caso.

O despacho do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Marcos Lincoln, concedeu efeito ativo ao Agravo de Instrumento interposto pelo Sindicato, para que a Cemig Saúde se abstenha de reajustar as mensalidades e de aplicar nova tabela de custeio para os dependentes especiais.

Na prática, a decisão do desembargador corresponde a uma tutela  de urgência para que a Cemig Saúde suspenda imediatamente o reajuste até o julgamento do recurso. A decisão beneficia todos os dependentes especiais, indiferente da faixa etária.

O Sindieletro esteve reunido ontem com presidente da Cemig, Bernardo Salomão, e o mesmo se comprometeu em realizar uma reunião para tratar especificamente desse assunto com a presença da diretoria da Cemig Saúde.

Entenda o caso

Em 2017, para aplicar reajustes diferenciados por faixa etária sem ter que negociar com trabalhadores ou debater com entidades, e para passarem por cima da legislação, criaram um novo plano sem a autorização de nenhum participante.

Com a mudança, todos os beneficiários foram transferidos compulsoriamente para o plano novo com nova tabela de dependentes especiais. As novas regras entraram em vigor em janeiro de 2018.

Números

A nova tabela busca arrecadar R$15 milhões nos próximos três anos somente com a contribuição dos participantes.

O Sindieletro ressalta que a sobrecarga para o trabalhador é ainda mais sem sentido se considerarmos que o resultado financeiro da Cemig Saúde aprovado pelo Conselho Deliberativo em 2016 foi superavitário em R$ 38,692 milhões.

Só o grupo de dependentes especiais teve um superávit, em 2016, de R$831.567,48.

Rompimento de acordo

O ProSaúde é fruto de muita luta dos eletricitários e foi consolidado através de Acordo Coletivo Específico assinado entre a Cemig, sindicatos e a AEA. A tabela de dependentes especiais é parte integrante deste Acordo.

Criar um novo plano e transferir compulsoriamente todos os participantes abre grave precedente para mudanças que podem penalizar todos os beneficiários do nosso pano de saúde.