Julgamento do TST sobre cláusula de renovação automática é adiado
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) havia marcado o julgamento sobre a cláusula de renovação automática do ACE 2010 para esta segunda-feira (21). No entanto, o julgamento foi adiado e está previsto para retornar na próxima sessão, que normalmente ocorre em meados do mês. Aguardaremos a próxima manifestação do Tribunal e comunicaremos aos beneficiários.
Entenda o caso
A gestão Zema na Cemig iniciou um processo de ataque aos direitos dos trabalhadores aposentados em 2021. A ideia da patrocinadora Cemig é retirar a cláusula 17ª do Acordo Coletivo Específico (2010). O Acordo Coletivo é a espinha dorsal do atual plano de saúde, que é a opção majoritária da categoria atualmente. Nele estão garantidas todas as estruturas básicas do ProSaúde Integrado. Alguns exemplos são: o direito a um rol de procedimentos para além do previsto pela ANS, o Programa de Garantias Especiais (PGE), que é o direito a um teto de reembolso de medicamentos no valor R$3.765,64, e o plano odontológico. A abrangência do plano é nacional.
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Além disso, o pagamento por parte da Cemig no valor de R$981,77 por grupo familiar corresponde ao custeio de cerca de 50% das despesas do PSI. Os outros 50% são custeados pelos beneficiários. O cálculo atuarial levantado recentemente aponta que até o último aposentado fazer uso do PSI a Cemig teria que desembolsar aproximadamente R$3 bilhões. É sobre este custo que a Cemig tenta dar o calote nos trabalhadores ativos e aposentados.
É de suma importância que todas e todos estejam atentos para enfrentar mais esse grande ataque aos direitos eletricitários. Para além da decisão do Judiciário, será muito importante nossa luta contra essa destruição dos direitos decenais conquistados pela categoria eletricitária mineira.
