Julgamento do ACT 2023 tem saldo positivo para os eletricitários
O julgamento do dissídio coletivo dos pontos restantes do Acordo Coletivo de Trabalho 2023 foi realizado nesta quinta-feira (21), com saldo positivo para as demandas dos eletricitários e eletricitárias. Durante a audiência que se iniciou às 14h, o Tribunal Superior do Trabalho rejeitou integralmente a contrapauta da Cemig e aceitou quatro novas cláusulas do Sindieletro.
Uma grande derrota da gestão Zema na Cemig foi a recusa do Tribunal à proposta da empresa de proibir a adesão de novos concursados ao ProSaúde Integrado. A decisão favorável aos eletricitários fortalece a luta transversal pela Cemig Saúde.
Confira o que foi acertado:
- Declarar a legalidade e não abusividade do movimento paredista deflagrado a partir da zero hora do dia 20/11/2023;
- Declarar a abusividade da conduta das suscitadas referente às práticas antissindicais identificadas e documentadas no curso do dissídio coletivo, notadamente em relação à decisão de ID 3ee45a4 e eventual apuração da multa;
- DO GRUPO DE TRABALHO – SAÚDE E SEGURANÇA - As empresas convocarão o Sindieletro em até 10 (dez) dias após a assinatura do ACT para abertura e efetiva participação em comissão deliberativa para construção de programa de preservação da saúde e segurança para toda a força de trabalho, própria ou terceirizada;
- DO TRABALHO EM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS - As empresas se comprometem a garantir que não sejam desenvolvidas atividades de trabalho isolado por nenhum trabalhador, próprio ou terceirizado, que exerça serviços em instalações elétricas energizadas ou no Sistema Elétrico de Potência (SEP);
- COMBATE AO TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO - As empresas se comprometem a fiscalizar periodicamente práticas de trabalho análogo à escravidão e contribuir com todas as fiscalizações dos órgãos competentes em todos os seus contratos, bem como incluir nos contratos a exigência de fornecimento de informações das empresas contratadas para contribuir com as investigações.
- INSTALAÇÃO DE PROGRAMA DE VIGILÂNCIA DA SAÚDE DE TRABALHADORES ATINGIDOS POR ACIDENTES GRAVES E FATAIS - As empresas se comprometem a instalar um programa de vigilância da saúde de todos trabalhadores e trabalhadoras atingidos por acidentes graves e fatais envolvendo trabalhadores próximos, bem como exigir das empresas contratadas que o mesmo programa seja efetivado, buscando a preservação da saúde de toda a força de trabalho com a garantia da participação do Sindieletro.
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O restante dos pontos foram indeferidos pelo Tribunal. Cabe recurso para a Cemig. Vale lembrar que a maioria dos trabalhadores e trabalhadoras aceitaram, em assembleias em junho deste ano, o acordo parcial do ACT 2023 apresentado pelo superintendente Regional do Trabalho Carlos Calazans. A decisão preservou todas as cláusulas vigentes do ACT e garantiu o pagamento dos itens econômicos retroativos a novembro de 2023.
Desde o início, o Sindieletro priorizou a negociação e o diálogo. Frente à intransigência da gestão Zema, a questão foi judicializada. Nossa luta é por um debate real sobre as demandas e necessidades da categoria, sem encenações e encontros infrutíferos, como ocorre nos últimos processos negociais. Continuamos o trabalho em defesa de vida, dignidade e trabalho para os eletricitários de Minas Gerais!
Cemig: esse “trem” é nosso!
