Julgamento do ACT 2012 está encerrado no TST

Para obter informações com mais detalhes sobre o julgamento dos recursos ao Dissídio Coletivo para a renovação Acordo Coletivo dos eletricitários de 2012, o Sindieletro terá que aguardar a publicação do Acórdão (documento que apresenta decisão final, por itens julgados, votos e com justificativas).

A publicação desse documento depende do Tribunal Superior do Trabalho (TST), sem prazo estabelecido. Mas o Departamento Jurídico do Sindieletro vai pedir a Certidão da Seção Especializada em Dissídio Coletivo (resumo da decisão), sobre o julgamento, para obter outras informações.

O que podemos antecipar é que o TST garantiu 3% de aumento real, manteve as conquistas dos eletricitários e retirou do Acordo Coletivo de Trabalho a cláusula que previa o pagamento do adicional de periculosidade sobre o salário base.

O TST manteve, por exemplo, a cláusula da Forluz, que garante eleições para a Diretoria de Relações com os Participantes (DRP) e para os Conselhos Deliberativo e Fiscal, respectivamente. Também ficaram garantidas a liberação e a estabilidade dos dirigentes sindicais.

É importante lembrar que somente o advogado do Sindieletro foi ouvido nas duas sessões do TST, nos dias 8 de setembro e 13 de outubro. A planilha elaborada pela Subseção do Dieese no Sindicato foi fundamental para conquistarmos o aumento real.

O presidente da Seção de dissídios coletivos, ministro Ives Gandra, destacou que a planilha anexada pelo Sindicato demonstrava aumento do lucro e da produtividade da Cemig, o que acabou convencendo o Tribunal de que a empresa tem caixa e, portanto, condições de garantir ganho real.

Importante destacar que, com a retirada da cláusula da periculosidade sobre o salário base do nosso ACT, caiu por terra a principal defesa da Cemig nos tribunais de não pagar o adicional sobre a remuneração, dizendo que no Acordo Coletivo a previsão é pelo salário base.

Porém, continua a necessidade do eletricitário de entrar com ação
cobrando o adicional sobre a remuneração.

E agora?

Cabe recurso aojulgamento, mas com chances menores da Cemig de reverter as decisões. Porém, a empresa pode usar mais um recurso para atrasar o processo e, consequentemente, o pagamento dos direitos dos eletricitários, conquistados no Dissídio.

Na avaliação do Departamento Jurídico do Sindieletro, o resultado do julgamento foi positivo para os trabalhadores, lembrando que não há previsão para a publicação do Acórdão. Isso pode demorar. O resumo da decisão deverá sair até amanhã e, assim que o Sindieletro tiver acesso ao conteúdo, ele será repassado para toda a categoria.