Jogar culpa na vítima de estupro é ‘estratégia frequente’ nos tribunais, denuncia advogada

 classificação da mulher vítima de estupro como culpada pela conduta do agressor é uma “prática diária” nos tribunais de Justiça do país, de acordo com a advogada Tânia Mandarino. Integrante do Coletivo de Advogadas e Advogados pela Democracia, ela afirma que numa sociedade patriarcal, como a brasileira, o ato de fazer das mulheres violentadas duplamente vítimas “não poderia ser diferente”. 

“Nas teses e defesas escritas pelos homens acusados de estupro essa é sempre a estratégia. E se a mulher já morreu, aí eles ‘deitam e rolam’, porque ela não está ali para se defender. Isso acontece todos os dias”, lamenta a advogada. Apesar da reprodução, Tânia destaca em entrevista a Rafael Garcia, do Jornal Brasil Atual, que as imagens da audiência da influencer e promoter de festas, Mariana Ferrer, não deixam de chocar. 

Divulgadas na terça-feira (3) pelo The Intercept Brasil, a audiência de julgamento do acusado pelo estupro de Mariana, o empresário André de Camargo Aranha, foi marcada por humilhações e torturas contra a vítima. Na tentativa de afastar a vulnerabilidade da jovem, que afirma ter sido dopada e violentada por Aranha, o promotor e o advogado de defesa do empresário a colocaram como uma “monstra, que não tinha vulnerabilidade alguma. E que era responsável por todos os males causados para aquele pobre moço rico (Aranha), que estava se defendendo”, ironiza a advogada. 

Culpando a vítima

Segundo o promotor do caso, Thiago Carriço de Oliveira, o empresário não tinha como saber que Mariana não estava em condições de consentir a relação. Por isso, nos autos das alegações finais do processo, a promotoria julgou que Aranha praticou estupro na modalidade culposa, ou seja, sem intenção. Uma ginástica jurídica que foi chamada pelo Intercept de “estupro culposo”. 

Na mesma audiência, o advogado do empresário, Cláudio Gastão da Rosa Filho, exibiu fotos sensuais de Mariana, que era modelo profissional, para questionar a acusação de estupro. Gastão da Rosa chamou as fotos de “ginecológicas” e declarou que “jamais teria uma filha” do “nível de Mariana”. Depois de levar a jovem vítima de estupro às lágrimas, acusou ainda o “choro dissimulado, falso e essa lábia de crocodilo”.

O juiz do caso, Rudson Marcos, não só permitiu as agressões do advogado, como concluiu sua sentença pela absolvição de Aranha. Alegando ainda falta de provas pelo eventual dolo (intenção). 

Responsável pelo machismo

A enorme repercussão fez com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se mobilizasse para apurar a conduta do juiz. Ele será investigado por não ter impedido o advogado de defesa de humilhar Mariana. A Ordem dos Advogados (OAB) de Santa Catarina encaminhou um ofício, pedindo informações a Gastão Rosa sobre sua postura. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também abriu um procedimento para investigar a atuação do promotor. 

Mas, para Tânia Mandarino, somente os movimentos de mulheres podem causar transformações no sistema de Justiça. “O verdadeiro responsável pelo machismo, a misoginia e todos os efeitos nefastos do patriarcado é o grande capital financeiro. E a nossa Justiça não está a serviço de outra coisa. Nosso sistema de Justiça é todo montado para ter uma clientela que seja punida com as piores punições possíveis. Que são os pretos, pobres, periféricos, mulheres, vulneráveis em geral, os indígenas e os quilombolas. E quando o cliente tem bastante dinheiro, não importa a ponta que o vulnerável esteja, na que sofreu, que busca reparação, na que se defende, ele vai ser sempre prejudicado”, observa a advogada. 

“O Código Penal de 1940, até outro dia, admitia que o estuprador fosse perdoado e se casasse com a mulher violentada”, ressalta. 

Fonte: Rede Brasil Atual