Irresponsabilidade

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recusou o pedido de liminar feito pela Cemig para tentar garantir que o governo federal aceite o prazo em que a Companhia encaminhou o pedido de renovação da concessão da usina de Jaguara. A posição da Justiça foi um duro golpe para a empresa, que poderá perder sua quarta maior usina, cuja concessão vence em 28 de agosto próximo.

O Sindieletro destaca que prejuízo que a Cemig provavelmente terá com a perda de Jaguara é resultado da postura equivocada da empresa em relação às novas regras do setor elétrico. A Companhia poderia assinar a concessão para operar a usina por mais 30 anos, mas, a exemplo das empresas de energia dos estados de São Paulo, Paraná e Santa Catarina (Cesp, Copel e Celesc) - todas controladas por partidos de oposição ao governo Dilma - não aderiu à MP 579 que visa reduzir a conta de luz. Coincidência ou uma determinação partidária que penaliza a população e os eletricitários?

Após a divulgação da Medida Provisória, representantes da Cemig se recusaram a aderir às novas regras e disseram publicamente que acionariam a Justiça caso o governo não fizesse a renovação pelo modelo anterior. Em maio o Ministério de Minas e Energia negou o pedido da Cemig para prorrogar concessão baseado nas regras antigas afirmando que o requerimento foi apresentado fora do prazo. A Justiça negou a liminar, que questiona esta posição do governo federal e agora a empresa terá que se explicar à sociedade.

Inconseqüência e prejuízo

A cada dia fica mais claro que a direção da Cemig fez a pior escolha para o futuro da empresa e da população. Enquanto a Cemig falava que a quantia que receberia pela renovação daria prejuízo, há informação que bastariam 30% do valor do contrato que seria pago à empresa pela operação da usina para cobrir os custos com a manutenção do empreendimento, dos salários e benefícios, incluindo a participação nos lucros e resultados.
O coordenador geral do Sindieletro, Jairo Nogueira Filho, ressalta que esta posição do governo Anastasia, sócio majoritário da Cemig, de não aderir à renovação das usinas, colocou os empreendimentos da estatal na mira da privatização, expondo ao risco um valioso patrimônio dos mineiros. “Pensaram somente no lucro dos acionistas”, denuncia.