Instalada a Frente Parlamentar Mista pela Reestatização da Eletrobras

Com 206 assinaturas de deputados e senadores, a Frente Parlamentar Mista pela Reestatização da Eletrobras foi protocolada na Câmara dos Deputados, na quinta-feira (27/4).

A instalação da Frente é resultado da luta dos dirigentes urbanitários e dos trabalhadores, que têm se empenhado na retomada do controle da maior empresa de energia elétrica da América Latina.

No requerimento de criação, os deputados destacam que a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público terá entre os seus objetivos: desenvolver ações que possibilitem enfrentar o desafio pela realização dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário; promover a valorização dos prestadores públicos do saneamento básico, sejam eles estaduais ou municipais; atuar para que seja apreciada e aprovada a Proposta de Emenda à Constituição a PEC 6/2021 que tramita na Câmara e altera o artigo 5º para garantir a todos o acesso à água potável em quantidade adequada para possibilitar meios de vida, bem-estar e desenvolvimento socioeconômico; e atuar pelo disciplinamento da prestação direta dos serviços públicos de saneamento básico em regime de cooperação federativa, restaurando o papel do contrato de programa para prestação dos serviços públicos de saneamento básico.

Fonte: FNU/CUT