INSS suspende repasse a entidades de aposentados

O INSS decidiu suspender por 60 dias o repasse de mensalidades a quatro associações de aposentados que concentram reclamações de cobrança indevida - ou seja, sem a autorização dos beneficiários. Juntas, elas concentram mais de 800 mil filiados. O órgão vai apurar se as entidades cometeram irregularidades na busca de novos filiados. A suspeita é que as associações estão usando ofertas de empréstimo consignado ou seguro de vida para camuflar a adesão ou até obrigar o segurado a se associar.

O INSS tem acordo de cooperação técnica com 17 associações de aposentados para permitir o desconto de mensalidades diretamente da folha de pagamento dos segurados. As entidades dizem prestar assistência jurídica, financeira e de saúde aos filiados - há descontos em redes de farmácias cobertura para exames médicos, serviços residenciais e auxílio-funeral, por exemplo. São repassados cerca de R$ 720 milhões ao ano por meio desses convênios.

As adesões, no entanto, nem sempre são feitas com a anuência do aposentado ou pensionista. Muitas vezes eles contratam algum serviço e, em meio aos documentos que precisam assinar, acabam autorizando o desconto sem perceber. O repasse pode chegar a 5% do benefício - para quem recebe um salário mínimo, são R$ 49,90 ao mês. Há ainda episódios em que a prestação de um serviço é condicionada à adesão a uma "entidade parceira".

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) instaurou em abril quatro inquéritos civis para apurar suspeitas de irregularidades das associações que agora tiveram o repasse suspenso pelo INSS. São elas: Associação Beneficente de Auxílio Mútuo ao Servidor Público (Abamsp), Associação Nacional de Aposentados e Pensionistas da Previdência (Anapps), Associação Brasileia de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Asbapi) e Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas (Centrape). Procuradas, as entidades dizem atuar contra fraudes (ler mais abaixo).

Só uma agência do INSS em São José dos Campos registra cerca de 300 pedidos mensais de fim do desconto dessas quatro associações, segundo o MP-SP. Há casos em que o aposentado é desligado de uma entidade, mas acaba, meses depois, descobrindo que virou filiado de outra.

O ofício acendeu a luz amarela no INSS, que fez um levantamento interno e descobriu que a Abamsp foi alvo de 6,1 mil queixas entre 2018 e 2019. No mesmo período, foram recebidas 5,4 mil reclamações da Asbapi, 4,3 mil da Centrape e 3,4 mil da Anapps. Apenas entre 19 de fevereiro e 22 de março, houve 1.272 reclamações envolvendo nove entidades - 1.182 delas (ou 92,9%) tendo as quatro associações investigadas como alvo.  "Os ilícitos são em escala industrial. Existe uma cadeia de atuação a ser investigada", diz o promotor Fernando Alvarez Belaz, da Promotoria de Justiça de São José dos Campos.

As quatro entidades investigadas já ficaram sem receber os repasses do mês de junho e terão 15 dias para se defender. Os beneficiários continuarão tendo os valores descontados, mas o dinheiro ficará sob tutela do INSS até a conclusão dos processos administrativos. Confirmadas as irregularidades, os beneficiários serão reembolsados, e os convênios, cancelados.

Cerco

As irregularidades na adesão a associações de aposentados já estavam na mira do governo desde o início do ano, quando foi editada uma Medida Provisória (MP) com uma série de iniciativas de combate a fraudes no INSS. Entre essas medidas, aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro esta semana, está a exigência de que os beneficiários renovem, a cada três anos, a autorização para o desconto em folha das mensalidades de associações. O objetivo é evitar que um segurado dê aval para o repasse sem perceber e fique pagando o valor por um período indefinido.

A regra anterior não exigia nenhum tipo de revalidação da autorização. Uma vez concedida, ela valeria para sempre até que houvesse pedido de exclusão feito pelo beneficiário ou o cancelamento do acordo de cooperação técnica. O problema é que, muitas vezes, os pedidos de exclusão são ignorados pelas entidades e acabam não tendo resposta do próprio INSS, o que leva os usuários a acionar a Justiça.

A exigência de uma autorização periódica tem como objetivo dificultar a ação de fraudadores. A área econômica queria que essa validação fosse renovada todos os anos, mas houve objeção no Congresso. Associações maiores e que têm baixo índice de reclamação, como a Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), alegaram à época que pedir aos filiados o aval anual para o desconto acabaria elevando os custos das entidades e inviabilizando suas atividades. O argumento é que as boas instituições pagariam pelas ruins.

A exigência de uma autorização periódica tem como objetivo dificultar a ação de fraudadores. A área econômica queria que essa validação fosse renovada todos os anos, mas houve objeção no Congresso. Associações maiores e que têm baixo índice de reclamação, como a Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), alegaram à época que pedir aos filiados o aval anual para o desconto acabaria elevando os custos das entidades e inviabilizando suas atividades. O argumento é que as boas instituições pagariam pelas ruins.

Além da validação trienal, o INSS também vai estabelecer um canal mais direto para que os segurados peçam a exclusão do desconto indevido.

Associações

Algumas associações de aposentados investigadas por suspeitas de irregularidade têm chamado atenção do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pela explosão no número de associados. A Centrape, segundo informação prestada pela própria entidade ao MP-SP, tinha cerca de 1 mil associados em 2016. Agora, são 280 mil filiados - o que a coloca como segunda maior do País.

As demais investigadas também têm número considerável de filiados: 216 mil na Abamsp, 168 mil na Asbapi e 162 mil na Anapps.

O Estadão/Broadcast tentou contato por meio dos números de telefone e do e-mail disponibilizados no site de todas as entidades investigadas. Três delas retornaram - a Asbabi foi a única que não respondeu.A Centrape diz que "descobriu recentemente que representantes de uma seguradora estavam falsificando assinaturas de aposentados, envolvendo indevidamente a Centrape". A entidade afirma acreditar que, após esclarecimentos, o INSS retomará os repasses "Tanto quanto os aposentados, a Centrape é vítima dessa ação e está tomando as providências contra os responsáveis", diz.

A Abamsp informou, por meio do advogado Daniel Gerber, que "eventuais fraudes no procedimento de afiliação são raras e não ultrapassam sequer um 1% dos casos, porcentual esse admitido pelo próprio INSS na notificação enviada". Ele explica que, quando uma irregularidade é identificada, há "imediata represália da associação contra seus causadores, inclusive com adoção das medidas judiciais cabíveis" e o cancelamento da cobrança.

Sobre a decisão de suspender os repasses, o presidente do INSS, Renato Vieira, afirmou que o órgão não poderia se manter inerte diante de números tão significativos de reclamações de aposentados. "A partir de agora, o INSS vai demonstrar postura de maior intolerância com qualquer tipo de prática prejudicial aos aposentados, seja por parte de associações representativas de aposentados, seja por parte de instituições financeiras. Qualquer irregularidade será objeto de profunda investigação."

Jornal o Tempo com informações do jornal O Estado de S. Paulo.