INSS: Justiça libera R$ 1,5 bilhão para pagamento de atrasados

O Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) o pagamento de R$ 1,5 bilhão para o pagamento de dívidas previdenciárias e assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

As dívidas são referentes a revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios que somam 77.360 processos e envolvem 99.395 beneficiários. O anúncio da liberação foi feito na sexta-feira (22) pelo CJF, e os valores devem ser pagos em agosto, mês seguinte ao da liberação.

O Conselho esclarece que cabe aos TRFs efetuarem o depósito dos recursos financeiros liberados. Os pagamentos desses atrasados é feito via Requisição de Pequeno Valor (RPVs), que são ordens de pagamento com o limite de 60 salários mínimos (R$ 72.720) e os valores são depositadas em contas abertas pelo Tribunal na Caixa ou Banco do Brasil em nome do ganhador da ação.

Com relação à data em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, tal informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do respectivo Tribunal Regional Federal.

Fonte: IstoÉ Dinheiro, por Rodrigo Favoretto