INSS já revisa aposentadoria por invalidez e auxílio

Nos próximos dois anos, mais de 16 mil benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre aposentadorias por invalidez e auxílios-doença, poderão ser extintos em Minas Gerais, na estimativa do próprio órgão governamental. Com a publicação da Medida Provisória (MP) 739, no mês passado, o governo federal determinou que todos os beneficiários de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez com menos de 60 anos e mais de dois anos sem passar por uma reavaliação sejam chamados para fazer uma nova perícia.

Segundo o presidente do INSS, Leonardo Gadelha, a estimativa é que, com a medida, 2% de todas as aposentadorias por invalidez sejam canceladas e até 20% dos auxílios-doença deixem de existir. Com isso, o governo federal estima economizar pelo menos R$ 1,5 bilhão por ano.

Em Minas, segundo a Superintendência Regional do INSS, vão passar pela nova perícia mais de 60,7 mil beneficiários do auxílio-doença e mais de 196,5 mil aposentados por invalidez. Se a expectativa do governo for atingida, no Estado serão mais de 12 mil auxílios-doença cancelados e quase 4.000 aposentadorias por invalidez deixarão de existir.

No Brasil, são 1,7 milhão de beneficiários entre aposentados por invalidez e usuários do auxílio-doença que serão reavaliados. Segundo a MP 739, o INSS tem dois anos para realizar todas elas. “É uma obrigação nossa dar efetividade ao emprego do dinheiro público. Se existe impropriedades, nós temos que buscá-las. Tem que cessar esses benefícios”, disse Gadelha ontem durante uma visita à Agência da Previdência Social em Contagem, na região metropolitana da capital mineira.

Porém, além de fraudes, o presidente do INSS admite que a nova perícia pode ter um resultado diferente da realizada antes. “Não seria uma mudança de critérios, seria uma avaliação da capacidade laboral daquela pessoa, ainda que ela mantenha uma patologia. Se o quadro dela evoluiu e tem condições de voltar ao mercado de trabalho, ela voltará”, afirmou Gadelha.

Receio

Antônio Nonato de Souza, 47, foi aposentado por invalidez há 28 anos, quando passou a usar uma perna mecânica. Ele diz estar preocupado com as mudanças na Previdência. “Eles querem tirar onde deveriam colocar”, opina. Souza pede hoje uma revisão de sua aposentadoria. “Recebo um salário mínimo e recebia quatro quando trabalhava. Hoje, todo meu benefício é usado para pagar empréstimos. Tento no SUS uma perna mecânica, mas nunca consegui, a que tenho paguei do meu bolso”, conta.

Por carta

Os beneficiários que passarão por nova perícia serão chamados por carta. “Não é necessário comparecer às agências antes disso”, disse Leonardo Gadelha, presidente do INSS.

Peritos vão receber R$ 60 por cada extra

Para absorver as novas perícias de reavaliação dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, o INSS criou um programa para adesão dos peritos. Aqueles que participarem poderão abrir mais quatro agendas por dia e receberão R$ 60 por perícia extra, além do salário habitual, mesmo esse atendimento acontecendo dentro do horário regular de trabalho.

“A Medida Provisória 739 prevê a possibilidade de realizarmos mutirões, mas há expectativa de conseguir equacionar no horário normal de expediente”, disse Leonardo Gadelha, presidente do INSS. Segundo ele, “a dinâmica foi pensada para não causar problema no fluxo normal de perícias”. (LP)

MINIENTREVISTA

Leonardo Gadelha -Presidente do INSS

Quem são os beneficiários que passarão por uma nova perícia?

O público-alvo é de 1,7 milhão de pessoas sendo que 534 mil são beneficiárias de auxílio-doença e o restante compõe o corpo de aposentadoria por invalidez, que não passaram por revisão ao longo dos últimos dois anos e que tenham menos de 60 anos de idade. São esses dois filtros. Nós vamos iniciar os trabalhos pelos 534 mil que têm auxílio-doença. Vamos fazer o chamamento dessas pessoas. Não há necessidade de se açodar. Todos serão comunicados em casa.

Novos peritos serão contratados ou serão os mesmos que fazem as perícias normalmente?

A MP 739 prevê a possibilidade de realizarmos mutirões, mas a expectativa é de conseguir equacionar no horário normal de expediente. Cada perito que aderir ao programa poderá aumentar em quatro perícias ordinárias agendadas para o primeiro horário. Mas temos situações em cidades sem peritos radicados, cidades com contingente um pouco maior que a média, nessas situações de forma residual é possível que venhamos a utilizar o mutirão que realizaríamos num sábado, um dia fora do expediente normal. O grosso será no período comercial. Para cada perícia extraordinária, o perito será remunerado com R$ 60. Esse valor foi um acordo entre a Casa Civil e a Associação Nacional dos Médicos Peritos.

Isso não pode causar atrasos?

Toda essa dinâmica foi pensada para não causar nenhum problema no fluxo normal de perícias. Eventualmente, a gente precisará fazer alguns reagendamentos, mas com o quantitativo de peritos que temos, a gente acha que vai dar conta das duas missões, tanto da ordinária como da extraordinária.

Os benefícios que forem revistos poderão ser discutidos na Justiça?

É facultado a qualquer cidadão brasileiro questionar o resultado da perícia. O que precisa ficar muito claro é que a pessoa abalizada para fazer essa avaliação é o médico perito. Ao fazer a MP 739, a gente volta um fluxo que deveria ser normalmente observado. Ainda que em algum processo, o juiz decidiu em função de uma falha nos fluxos internos do INSS, esse é o momento de fazer a correção.

Fonte: jornal O Tempo