Iniciativa popular: Senado aprova regras mais favoráveis para propostas

Plenário do Senado aprovou na noite de quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição 3/2011, que facilita a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular. O texto segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados.

A proposição, que tem como primeiro signatário o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), diminui o número de assinaturas necessárias para a apresentação de projetos de lei e estabelece que propostas de Emenda à Constituição (PECs) também possam ser apresentadas por cidadãos, porém com exigência de número maior de assinaturas - hipótese que não é contemplada atualmente pela Constituição.

Hoje é necessário que um projeto de iniciativa popular tenha assinaturas de pelo menos 1% do eleitorado nacional, o que significa algo em torno de 1,3 milhão de eleitores. Com a PEC 3/2011, será preciso apenas 0,5% dos votos do eleitorado nacional, ou seja, cerca de 650 mil assinaturas, nos cálculos de Rollemberg.

Uma das emendas apresentadas pelo relator da proposta, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), autoriza que as assinaturas sejam colhidas pela internet, contemplando o conceito de “cidadania eletrônica”, com certificação digital para garantir a segurança e confiabilidade dos documentos. O senador citou pesquisa feita pelo site Avaaz que revela que 51% dos jovens que participaram das manifestações expressaram o desejo de participar politicamente das decisões parlamentares por meio da internet. "Tecnologia não falta para deixar esse projeto tendo a segurança necessária. Esse projeto nos aproxima de uma juventude que quer participar cada vez mais da vida política", disse.

Regime de Urgência

Vários senadores se manifestaram preocupados em relação a parágrafo da proposta que previa que os projetos de lei de iniciativa popular já iniciariam suas tramitações em regime de urgência constitucional, entre eles, o senador José Sarney (PMDB-AP), Eduardo Braga (PMDB-AM), Aloysio Nunes (PSDB-SP) e José Agripino (DEM-RN). Pelo regime de urgência constitucional, a proposta já chegaria ao Congresso trancando a pauta.

"Não me parece adequado o trancamento da pauta do Congresso por projetos que cheguem por iniciativa popular. É evidente que, se chega até nós, um projeto de iniciativa popular com número expressivo de apoiamento, o Congresso saberá ser sensível e dar a ele o tratamento adequado", disse Aloysio.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), com o apoio de diversos senadores, pediu destaque para votação separada dessa parte da medida e o artigo que previa a urgência automática da tramitação acabou sendo retirado pelo relator Lindbergh Farias. De acordo com o novo texto aprovado em Plenário, também não será permitido o pedido para tramitação em urgência.

O Plenário do Senado ainda acatou emenda do senador José Agripino (DEM-RN) que prevê que a matéria de iniciativa popular que chegar ao Congresso e receber o apoio de, pelo menos um partido político, não poderá ser sobrestada e tramitará com prioridade, mesmo que a pauta esteja trancada por alguma medida provisória.

O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) afirmou que a aprovação da proposta permite uma redução da distância entre representante e representado e estimula que um número maior de brasileiros e brasileiras possam contribuir na política com suas sugestões. "Entendo que essa proposta dialoga fortemente com as manifestações das ruas. A população em todo o Brasil estava dizendo nós queremos participar", comemorou