Improbidade

A Justiça Federal determinou a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos do senador Zezé Perrella (PDT-MG) por três anos. Além das penas relacionadas à atuação política, o parlamentar foi condenado a pagar multa de R$ 50 mil e não pode contratar com o poder público nem receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios. A condenação, em primeiro grau, ocorre nove anos depois de o Ministério Público Federal (MPF) entrar com uma ação de improbidade administrativa contra o político.

O ex-presidente do Cruzeiro e outros 14 parlamentares respondem a processos por cederem os apartamentos funcionais a filhos, assessores e amigos vindos de outros Estados. Contra Perrella, o MPF pede o ressarcimento de quase R$ 200 mil pelos prejuízos causados à União. O senador teria permitido o uso do apartamento, durante e após a legislatura, por não familiares – o ex-chefe de gabinete José Guilherme e o ex-assessor Rogério Nunes de Oliveira.

Também foram condenados em primeira instância os ex-deputados federais Antônio Jorge, Márcio Matos e Elcione Barbalho. Eles terão que ressarcir os cofres públicos e pagar multas. As sentenças ainda são discutidas na Justiça.

Os casos ocorreram durante a gestão do ex-deputado federal Ciro Nogueira como 4º secretário da Mesa Diretora da Câmara, em 2004. Nogueira é acusado de conivência com a situação irregular, já que deveria zelar pelo sistema habitacional da Casa legislativa e impedir a ocupação indevida dos imóveis.

Resposta

Requentado. A assessoria do senador informou que a decisão é preliminar e ele já recorreu. Segundo a assessoria, o assunto “é requentado”, e Perrella só vai se manifestar quando houver decisão final.