Senado aprova projeto que amplia idade para dependentes no Imposto de Renda

Brasília - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje (20) projeto de lei que amplia a idade de dependentes no Imposto de Renda Pessoa Física de 21 para 28 anos. Pelo projeto, podem ser incluídos pelos contribuintes filhos, netos ou bisnetos que não tenham renda própria a ser declarada.

Além disso, o projeto aprovado também amplia a idade dos dependentes que estejam cursando curso superior técnico ou universitário de 24 anos para 32 anos. Eles também podem ser irmãos, netos ou bisnetos do contribuinte, desde que se comprove que os pais não têm como sustentá-los e que o contribuinte detém ou detinha a guarda do dependente desde a menoridade. O objetivo do projeto é atender às famílias cujos membros permanecem estudando e se preparando para o mercado de trabalho.

Os dependentes podem ainda ser pessoas pobres criadas e mantidas pelo contribuinte. Nesse caso, entretanto, a idade limite estabelecida no projeto é 28 anos, independentemente de estarem estudando. Ainda pode haver recurso para votação da matéria no plenário do Senado. Caso contrário, ela segue para a Câmara dos Deputados.

Projeto que corrige defasagem da tabela do IR tramita na Câmara

Passou a tramitar na Câmara dos Deputados o projeto de lei que corrige a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física. A proposta foi apresentada pelos deputados Vicente Cândido (PT-SP), João Campos (PSDB-GO), Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) e Ricardo Berzoini (PT-SP).

No último fim de semana, a Agência Brasil antecipou que a defasagem entre a tabela do Imposto de Renda (IR) e a inflação poderá chegar a 62% até o final de ano, segundo estimativas do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, o Sindifisco Nacional, que elaborou o projeto na tentativa de conter essa distorção.

O apoio ao Projeto de Lei (PL) 6094/13 faz parte da campanha do Sindifisco Imposto Justo. Também faz parte da campanha a PEC dos Jatinhos – que sugere a cobrança de IPVA de aeronaves e embarcações de passeio e prevê que a arrecadação seja aplicada na melhoria do transporte coletivo.

Para o Sindifisco Nacional, o PL é importante pois reduz gradativamente a defasagem na tabela do IRPF ante a inflação corrigida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e acumulada desde 1996. Propõe ainda a cobrança de tributos para quem recebe bônus financeiros de empresa na qual é sócio ou acionista.

Com a aprovação do PL, o sindicato espera corrigir a tabela do IR, entre 2015 e 2024, em 5% mais o rendimento médio do trabalhador, conforme a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, de 2012. Depois de 2024, os 5% saem desse cálculo.